8ª Sessão Extraordinária da 1ª Sessão Legislativa da 22ª Legislatura

Altera a Lei Municipal nº 3882, de 23 de junho de 2023, que dispõe sobre o Programa de Patrulha Agrícola no Município de Itabirito.

Denomina Rua José Lara, à Rua A- Loteamento Vila Real, localizada no Bairro Novo Itabirito, neste município de Itabirito.

"Institui o Dia dos Bombeiros Civis Municipais e Voluntários no município de Itabirito".

Institui a Campanha "Maio Laranja" e o dia municipal de combate ao abuso e à exploração sexual de crianças e adolescentes no município de Itabirito.

"Torna obrigatória a disponibilização de dependência para fraldário nos restaurantes e centros de saúde privados do município de Itabirito."

Institui no calendário oficial de eventos a Corrida Outubro Rosa e a Corrida Novembro Azul no Município de Itabirito e dá outras providências.

Institui no calendário oficial de eventos "O Dia Municipal do Esporte Seguro e Inclusivo" no Município de Itabirito e dá outras providências.

Dispõe sobre a revisão geral e anual dos vencimentos dos servidores públicos da Câmara Municipal de Itabirito e dos subsídios dos Agentes Políticos do Poder Legislativo do Município de Itabirito, em conformidade com o art. 37, inciso X da Constituição Federal e dá outras providências.

Altera a Lei Municipal nº 4174, de 17 de dezembro de 2024, que "Dispõe sobre a concessão de auxilio transporte para alunos do Município de Itabirito".

Dispõe sobre o Projeto de Lei "Trabalhador Migrante Legal" para exigir das empresas a inclusão de uma aula e cartilha sócio educacional no ato do treinamento do trabalhador migrante, e dá outras providências.

Dispõe sobre o "Programa Adote um Ponto de Ônibus" - Programa de Parceria Público-privada para Manutenção e Melhorias em Paradas de Transporte Coletivo, bem como dá outras providências.

Altera a Lei Municipal nº 3538 de 14 de maio de 2021, e passa a abranger as crianças com deficiência em máxima prioridade de vaga em unidade da rede pública municipal de ensino mais próxima de sua residência ou local de trabalho dos pais.

Denomina a criação do Dia Municipal dos Artistas Itabiritenses no dia 21/08, para reconhecer os artistas de Itabirito.

Denomina a criação do Festival da Fé Católica, no período de 09/10 a 12/10.

Altera a redação da Lei Municipal 3662, de 01º de abril de 2022 que "autoriza a contratação de empresa de medicina em grupo e dá outras providências".

Institui Funções Gratificadas, nos termos do art. 37, V, da Constituição Federal, aos servidores efetivos designados como Coordenador e Secretário da Escola do Legislativo da Câmara Municipal de Itabirito, altera a Lei Municipal nº 3092, de 11 de agosto de 2015, e dá outras providências e Lei municipal nº 3093, de 11 de agosto de 2015 - Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos Servidores da Câmara Municipal de Itabirito - MG, com alterações posteriores.

Fornecimento de protetor solar ou bloqueador solar aos servidores públicos efetivos e terceirizados do Município.

Dispõe sobre a obrigatoriedade do fornecimento de transporte específico para pacientes em tratamento de hemodiálise no município de Itabirito.

Dispõe sobre incentivo ao emprego e a reinserção social de dependentes químicos em quadro clínico estável no município de Itabirito.

Institui o Programa "De volta para o lar".

Dispõe sobre o Projeto de Lei "Agressores Não Passarão" para vedar a contratação para cargos públicos municipais de pessoas que tenham transitada em julgado por crimes de LGBTQIAPN+fobia, agressão contra mulheres, tentativas de feminicídio e racismo, e dá outras providências.

Institui o mês de fevereiro roxo, dedicado à conscientização da importância da prevenção e do diagnostico precoce da Fibromolgia, Alzheimer e Lúpus, no âmbito do Município do Itabirito e da outras providências.

"Dispõe sobre o credenciamentode clínicas veterinárias para atendimento de cirurgias e emergências de animais no município de Itabirito/MG e dá outras providências".

Institui o "Fevereiro Laranja - Campanha de Conscientização sobre a Leucemia" e dá outras providências".

"Dispõe sobre reserva de vagas em apartamentos térreos para idosos portadores de necessidades especiais contemplados nos programas habitacionais públicos ou subsidiados com dinheiro público no município de Itabirito".

Institui o Dia Municipal do(a) Cozinheiro(a) Secretário(a), Zelador(a) e Porteiro(a) das escolas públicas e particulares no município de Itabirito.

Dispõe sobre a criação do Programa "Adote um Velhinho" e estabelece o Dia Municipal de Visitação aos Idosos, a ser realizado anualmente no dia 1º de maio, no município de Itabirito.

Altera a redação da Lei Municipal nº 3.369, de 10 de dezembro de 2019, que autoriza a Câmara Municipal de Itabirito a conceder auxilio cesta básica a servidores públicos e dá outras disposições

Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com a Instituição Financeira Caixa Econômica Federal, com a garantia da União com prestação do serviço pelo Serviço Autônomo de Saneamento Básico - SAAE e dá outras providências.