Ordem do Dia/Expediente: 4 - Emenda a Projeto de Lei nº 55 de 2025 em 29ª Sessão Extraordinária da 1ª Sessão Legislativa da 22ª Legislatura (29ª Sessão Extraordinária da 1ª Sessão Legislativa da 22ª Legislatura)
Matérias da Ordem do Dia
Matéria
Emenda a Projeto de Lei nº 55 de 2025
Emenda Aditiva nº 03 ao Projeto de Lei 476/2025 - Altera o Projeto de Lei nº 476/2025 para estabelecer a obrigatoriedade de manifestação prévia da Controladoria Interna na criação do cargo de Superintendente Administrativo e de demais cargos, funções ou unidades administrativas decorrentes da estrutura proposta, como medida de controle preventivo, sem prejuízo da competência decisória da Mesa Diretora.
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Observação
Sobre a Mesa.