Ordem do Dia/Expediente: 34 - Projeto de Lei Substitutivo nº 408 de 2025 em 32ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 22ª Legislatura (32ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 22ª Legislatura)

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Projeto de Lei Substitutivo nº 408 de 2025

Institui Programa de Convênios Municipal com comunidades terapêuticas e entidades que atuem na prevenção, acolhimento e recuperação de dependentes químicos no município de Itabirito e dá outras providências.

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