Ordem do Dia/Expediente: 10 - Projeto de Lei Complementar nº 6 de 2011 em 41ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura (41ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)
Matérias da Ordem do Dia
Matéria
Projeto de Lei Complementar nº 6 de 2011
DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E VENCIMENTOS DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS DA EDUCAÇÃO BÁSICA DO MUNICÍPIO DE ITABIRITO/MG, EM CONFORMIDADE COM OS ARTIGOS 206 E 211 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL; ARTIGOS 8°, § 1° E 67 DA LEI N° 9.394/1996; LEI FEDERAL N° 9.424/1996, EMENDA CONSTITUCIONAL N°. 53, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2006, NO ARTIGO 40 DA LEI N° 11.494/2007, ARTIGO 6° DA LEI N° 11.738/2008, NAS RESOLUÇÕES N0 01/2008, 02/2009 E 05/2010 DO CNE.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação
DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E VENCIMENTOS DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS DA EDUCAÇÃO BÁSICA DO MUNICÍPIO DE ITABIRITO/MG, EM CONFORMIDADE COM OS ARTIGOS 206 E 211 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL; ARTIGOS 8°, § 1° E 67 DA LEI N° 9.394/1996; LEI FEDERAL N° 9.424/1996, EMENDA CONSTITUCIONAL N°. 53, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2006, NO ARTIGO 40 DA LEI N° 11.494/2007, ARTIGO 6° DA LEI N° 11.738/2008, NAS RESOLUÇÕES N0 01/2008, 02/2009 E 05/2010 DO CNE.