Ordem do Dia/Expediente: 23 - Projeto de Lei Complementar nº 6 de 2011 em 35ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura (35ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)

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Matéria

Projeto de Lei Complementar nº 6 de 2011

DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E VENCIMENTOS DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS DA EDUCAÇÃO BÁSICA DO MUNICÍPIO DE ITABIRITO/MG, EM CONFORMIDADE COM OS ARTIGOS 206 E 211 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL; ARTIGOS 8°, § 1° E 67 DA LEI N° 9.394/1996; LEI FEDERAL N° 9.424/1996, EMENDA CONSTITUCIONAL N°. 53, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2006, NO ARTIGO 40 DA LEI N° 11.494/2007, ARTIGO 6° DA LEI N° 11.738/2008, NAS RESOLUÇÕES N0 01/2008, 02/2009 E 05/2010 DO CNE.

Tipo de votação

Simbólica

Situação de Pauta

 

Observação

DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E VENCIMENTOS DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE ITABIRITO, EM CONFORMIDADE COM O ARTIGO 6º DA LEI Nº 11738/2008; ARTIGOS 206 E 211 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, ARTIGOS 8º, §1º E 67 DA LEI Nº 9394/1996; NO ARTIGO 40 DA LEI Nº 11494/2007 E NA RESOLUÇÃO Nº 02/2009 DO CNE.