Ordem do Dia/Expediente: 18 - Projeto de Lei Ordinária nº 350 de 2025 em 27ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 22ª Legislatura (27ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 22ª Legislatura)
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Matéria
Projeto de Lei Ordinária nº 350 de 2025
Institui, no âmbito do município de Itabirito, a Política Municipal de Incentivo à Amamentação e Proteção ao Aleitamento Materno, incluindo estímulo à doação de leite humano ao Banco de Leite e dá outras providências.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação