Ordem do Dia/Expediente: 22 - Projeto de Lei Ordinária nº 331 de 2025 em 24ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 22ª Legislatura (24ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 22ª Legislatura)
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Projeto de Lei Ordinária nº 331 de 2025
Institui, no âmbito do Município de Itabirito, o Programa "Conecte com Respeito", que promove a educação digital responsável e a prevenção à violência visual e à exposição indevida nas redes sociais e aplicativos e dá outras providências.
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