Ordem do Dia/Expediente: 8 - Projeto de Lei Ordinária nº 322 de 2025 em 16ª Sessão Extraordinária da 1ª Sessão Legislativa da 22ª Legislatura (16ª Sessão Extraordinária da 1ª Sessão Legislativa da 22ª Legislatura)
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Matéria
Projeto de Lei Ordinária nº 322 de 2025
Dispõe sobre a fixação de placas e a distribuição de informativos sobre o direito a acompanhante para parturientes nos equipamentos do Sistema Único de Saúde (SUS), da rede direta ou conveniada, no município de Itabirito.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação