Ordem do Dia/Expediente: 13 - Projeto de Lei Ordinária nº 297 de 2025 em 15ª Sessão Extraordinária da 1ª Sessão Legislativa da 22ª Legislatura (15ª Sessão Extraordinária da 1ª Sessão Legislativa da 22ª Legislatura)
Matérias da Ordem do Dia
Matéria
Projeto de Lei Ordinária nº 297 de 2025
Institui o Programa "Olhos da Comunidade", que reconhece a participação cidadã na identificação e comunicação de irregularidades urbanas no município de Itabirito e dá outras providências.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação