Ordem do Dia/Expediente: 4 - Requerimento nº 76 de 2015 em 25ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (25ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
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Matéria
Requerimento nº 76 de 2015
SOLICITAR QUE SEJA RETIRADO A EXPRESSÃO "PROVISÓRIO" DOS 53 ALVARÁS DOS TAXISTAS QUE DETÉM A EXPLORAÇÃO DO SERVIÇO ANTES DA PROMULGAÇÃO DA CONSTITUIÇÃO DE 1988. A EXPRESSÃO "PROVISÓRIO" NOS ALVARÁS DE LOCALIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO TEM DIFICULTADO JUNTO A RECEITA ESTADUAL OS BENEFÍCIOS DE ISENÇÃO DA CATEGORIA.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação
SOLICITAR QUE SEJA RETIRADO A EXPRESSÃO "PROVISÓRIO" DOS 53 ALVARÁS DOS TAXISTAS QUE DETÉM A EXPLORAÇÃO DO SERVIÇO ANTES DA PROMULGAÇÃO DA CONSTITUIÇÃO DE 1988. A EXPRESSÃO "PROVISÓRIO" NOS ALVARÁS DE LOCALIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO TEM DIFICULTADO JUNTO A RECEITA ESTADUAL OS BENEFÍCIOS DE ISENÇÃO DA CATEGORIA.