SAPL - Câmara Municipal de Itabirito (MG)

Votação Simbólica

Matéria: Projeto de Lei Ordinária nº 19 de 2026
Ementa: Dispõe sobre diretrizes para o desenvolvimento e apoio a iniciativas voltadas à implementação de mecanismos de segurança do tipo “Botão do Pânico” para proteção de servidores públicos municipais, especialmente nos setores de saúde e educação, e dá outras providências.

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