Início
Institucional
Mesa Diretora
Bancadas Parlamentares
Blocos Parlamentares
Comissões
Frentes
Parlamentares
Audiências Públicas
Atividade Legislativa
Matérias Legislativas
Pautas das Sessões
Relatórios
Sessões Plenárias
Normas Jurídicas
Pesquisar Normas Jurídicas
Câmara Municipal de Itabirito (MG)
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Votação Simbólica
Matéria: Requerimento nº 893 de 2025
Ementa: Requer o envio ao Poder Executivo Municipal, a Solicitação para que a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social preste esclarecimentos acerca da execução, no âmbito municipal, da Lei nº 9.503/97 (Código de Trânsito Brasileiro – CTB), com as alterações introduzidas pela Lei nº 15.153/25 e demais normas complementares.
Votos
Sim: 13
Não: 0
Abstenções: 0
Resultado da Votação:
Deferido
Observações
