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Câmara Municipal de Itabirito (MG)
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Votação Simbólica
Matéria: Projeto de Lei Ordinária nº 331 de 2025
Ementa: Institui, no âmbito do Município de Itabirito, o Programa "Conecte com Respeito", que promove a educação digital responsável e a prevenção à violência visual e à exposição indevida nas redes sociais e aplicativos e dá outras providências.
Votos
Sim: 14
Não: 0
Abstenções: 0
Resultado da Votação:
Aprovado em Redação Final
Observações
