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Votação Simbólica
Matéria: Requerimento nº 76 de 2015
Ementa: SOLICITAR QUE SEJA RETIRADO A EXPRESSÃO "PROVISÓRIO" DOS 53 ALVARÁS DOS TAXISTAS QUE DETÉM A EXPLORAÇÃO DO SERVIÇO ANTES DA PROMULGAÇÃO DA CONSTITUIÇÃO DE 1988. A EXPRESSÃO "PROVISÓRIO" NOS ALVARÁS DE LOCALIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO TEM DIFICULTADO JUNTO A RECEITA ESTADUAL OS BENEFÍCIOS DE ISENÇÃO DA CATEGORIA.
Votos
Sim: 12
Não: 0
Abstenções: 0
Resultado da Votação:
Aprovado(a) por unanimidade
Observações
