Relatorias (Fernando da Sheila)
Total de Relatorias: 139
| Comissão | Matéria | Data Designação | Data Destituição | Parlamentar | Motivo Fim Relatoria |
|---|---|---|---|---|---|
| CLJ - Comissão de Legislação e Justiça | Projeto de Lei Ordinária nº 44 de 2026 | 19/01/2026 | Fernando da Sheila | ||
| CLJ - Comissão de Legislação e Justiça | Projeto de Lei Ordinária nº 45 de 2026 | 19/01/2026 | Fernando da Sheila | ||
| CLJ - Comissão de Legislação e Justiça | Projeto de Lei Ordinária nº 46 de 2026 | 19/01/2026 | Fernando da Sheila | ||
| CLJ - Comissão de Legislação e Justiça | Projeto de Lei Ordinária nº 47 de 2026 | 19/01/2026 | Fernando da Sheila | ||
| CLJ - Comissão de Legislação e Justiça | Projeto de Lei Ordinária nº 48 de 2026 | 19/01/2026 | Fernando da Sheila | ||
| CLJ - Comissão de Legislação e Justiça | Projeto de Lei Ordinária nº 49 de 2026 | 19/01/2026 | Fernando da Sheila | ||
| CLJ - Comissão de Legislação e Justiça | Projeto de Lei Ordinária nº 51 de 2026 | 19/01/2026 | Fernando da Sheila | ||
| CLJ - Comissão de Legislação e Justiça | Projeto de Lei Ordinária nº 52 de 2026 | 19/01/2026 | Fernando da Sheila | ||
| CLJ - Comissão de Legislação e Justiça | Projeto de Lei Ordinária nº 53 de 2026 | 19/01/2026 | Fernando da Sheila | ||
| CLJ - Comissão de Legislação e Justiça | Projeto de Lei Ordinária nº 54 de 2026 | 19/01/2026 | Fernando da Sheila |