Relatorias (Fernando da Sheila)
Total de Relatorias: 132
| Comissão | Matéria | Data Designação | Data Destituição | Parlamentar | Motivo Fim Relatoria |
|---|---|---|---|---|---|
| CLJ - Comissão de Legislação e Justiça | Projeto de Lei Ordinária nº 41 de 2025 | 08/01/2025 | Fernando da Sheila | ||
| CLJ - Comissão de Legislação e Justiça | Projeto de Lei Ordinária nº 43 de 2025 | 08/01/2025 | Fernando da Sheila | ||
| CLJ - Comissão de Legislação e Justiça | Projeto de Lei Ordinária nº 42 de 2025 | 08/01/2025 | Fernando da Sheila | ||
| CLJ - Comissão de Legislação e Justiça | Projeto de Lei Ordinária nº 1 de 2026 | 19/01/2026 | Fernando da Sheila | ||
| CLJ - Comissão de Legislação e Justiça | Projeto de Lei Ordinária nº 4 de 2026 | 19/01/2026 | Fernando da Sheila | ||
| CLJ - Comissão de Legislação e Justiça | Projeto de Lei Ordinária nº 3 de 2026 | 19/01/2026 | Fernando da Sheila | ||
| CLJ - Comissão de Legislação e Justiça | Projeto de Lei Ordinária nº 2 de 2026 | 19/01/2026 | Fernando da Sheila | ||
| CLJ - Comissão de Legislação e Justiça | Projeto de Lei Substitutivo nº 4 de 2026 | 19/01/2026 | Fernando da Sheila | ||
| CLJ - Comissão de Legislação e Justiça | Emenda a Projeto de Lei nº 1 de 2026 | 19/01/2026 | Fernando da Sheila | ||
| CLJ - Comissão de Legislação e Justiça | Projeto de Resolução nº 1 de 2026 | 19/01/2026 | Fernando da Sheila |