Relatorias (Fernando da Sheila)
Total de Relatorias: 139
| Comissão | Matéria | Data Designação | Data Destituição | Parlamentar | Motivo Fim Relatoria |
|---|---|---|---|---|---|
| CLJ - Comissão de Legislação e Justiça | Projeto de Lei Ordinária nº 79 de 2026 | 19/01/2026 | Fernando da Sheila | ||
| CLJ - Comissão de Legislação e Justiça | Projeto de Lei Ordinária nº 78 de 2026 | 19/01/2026 | Fernando da Sheila | ||
| CLJ - Comissão de Legislação e Justiça | Projeto de Lei Ordinária nº 77 de 2026 | 19/01/2026 | Fernando da Sheila | ||
| CLJ - Comissão de Legislação e Justiça | Projeto de Lei Ordinária nº 76 de 2026 | 19/01/2026 | Fernando da Sheila | ||
| CLJ - Comissão de Legislação e Justiça | Projeto de Lei Ordinária nº 75 de 2026 | 19/01/2026 | Fernando da Sheila | ||
| CLJ - Comissão de Legislação e Justiça | Projeto de Lei Ordinária nº 74 de 2026 | 19/01/2026 | Fernando da Sheila | ||
| CLJ - Comissão de Legislação e Justiça | Emenda a Projeto de Lei nº 8 de 2026 | 19/01/2026 | Fernando da Sheila | ||
| CLJ - Comissão de Legislação e Justiça | Emenda a Projeto de Lei nº 9 de 2026 | 19/01/2026 | Fernando da Sheila | ||
| CLJ - Comissão de Legislação e Justiça | Projeto de Lei Ordinária nº 88 de 2026 | 19/01/2026 | Fernando da Sheila | ||
| CLJ - Comissão de Legislação e Justiça | Projeto de Lei Ordinária nº 89 de 2026 | 19/01/2026 | Fernando da Sheila |