Relatorias (Fernando da Sheila)
Total de Relatorias: 429
| Comissão | Matéria | Data Designação | Data Destituição | Parlamentar | Motivo Fim Relatoria |
|---|---|---|---|---|---|
| CLJ - Comissão de Legislação e Justiça | Projeto de Lei Ordinária nº 89 de 2026 | 19/01/2026 | Fernando da Sheila | ||
| CLJ - Comissão de Legislação e Justiça | Projeto de Lei Ordinária nº 90 de 2026 | 19/01/2026 | Fernando da Sheila | ||
| CLJ - Comissão de Legislação e Justiça | Projeto de Lei Ordinária nº 91 de 2026 | 19/01/2026 | Fernando da Sheila | ||
| CLJ - Comissão de Legislação e Justiça | Projeto de Lei Ordinária nº 92 de 2026 | 19/01/2026 | Fernando da Sheila | ||
| CLJ - Comissão de Legislação e Justiça | Projeto de Lei Ordinária nº 94 de 2026 | 19/01/2026 | Fernando da Sheila | ||
| CLJ - Comissão de Legislação e Justiça | Projeto de Lei Substitutivo (2) nº 72 de 2026 | 19/01/2026 | Fernando da Sheila | ||
| CLJ - Comissão de Legislação e Justiça | Projeto de Lei Ordinária nº 11 de 2025 | 08/01/2025 | Fernando da Sheila | ||
| CLJ - Comissão de Legislação e Justiça | Projeto de Lei Ordinária nº 12 de 2025 | 08/01/2025 | Fernando da Sheila | ||
| CLJ - Comissão de Legislação e Justiça | Projeto de Lei Ordinária nº 13 de 2025 | 08/01/2025 | Fernando da Sheila | ||
| CLJ - Comissão de Legislação e Justiça | Projeto de Lei Ordinária nº 16 de 2025 | 08/01/2025 | Fernando da Sheila |