Emenda a Projeto de Lei nº 2 de 2026 | Emenda consolidada ao texto da proposição principal | 26/03/2026 (Emenda a Projeto de Lei nº 2 de 2026)
Tramitação
Data Tramitação
26/03/2026
Unidade Local
Secretaria Legislativa - SLEG
Unidade Destino
Arquivo - ARQ
Data Encaminhamento
Data Fim Prazo
Status
Emenda consolidada ao texto da proposição principal
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
Emenda consolidada ao texto da proposição principal. Projeto de Lei nº 05/2026 com emenda transformado em lei. Sancionada a Lei Ordinária Municipal nº 4.528, de 26 de março de 2026