Emenda a Projeto de Lei nº 4 de 2026 | Matéria inclusa na Ordem do Dia – Votação Única | 16/03/2026 (Emenda a Projeto de Lei nº 4 de 2026)
Tramitação
Data Tramitação
16/03/2026
Unidade Local
Plenário - PLEN
Unidade Destino
Plenário - PLEN
Data Encaminhamento
Data Fim Prazo
Status
Matéria inclusa na Ordem do Dia – Votação Única
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação