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PLO 81/2026 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Institui o reconhecimento como Patrimônio Cultural Imaterial, as empresas e pessoas produtoras e proprietários de cervejas artesanais, no âmbito do Município de Itabirito e dá outras providências.
Apresentação: 30 de Março de 2026
Protocolo: 834/2026, Data Protocolo:
27/03/2026 -
Horário: 13:36:12
Autor:
Fernando da Sheila
Relatorias:
Fernando da Sheila (CLJ - Comissão de Legislação e Justiça)
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Anderson do Sou Notícia (CSPM - Comissão de Serviços Públicos Municipais)
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Fabinho Fonseca (CSPM - Comissão de Serviços Públicos Municipais)
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Manoel da Autoescola (CSPM - Comissão de Serviços Públicos Municipais)
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Danilo Donato do Só Por Hoje (CR - Comissão de Redação)
Localização Atual: Gabinete do Prefeito - GABPREF
Status: Enviado para sanção do Prefeito Municipal
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado em Redação Final
Data Votação:
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PLO 102/2026 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Altera dispositivos da Lei Municipal nº. 4.333, de 07 de julho de 2025, que dispõe sobre o “Domingo de Feira”, feira popular mensal com atividades culturais, gastronômicas e de lazer, a ser realizada na área do Julifest, e dá outras providências.
Apresentação: 27 de Abril de 2026
Protocolo: 1097/2026, Data Protocolo:
23/04/2026 -
Horário: 14:15:16
Autor:
Fernando da Sheila
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SLEG
Status: Aguardando diligência
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 30 de Abril de 2026
Texto Original
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