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Requeiro que sejam convidadas as Senhoras Waldyra Silva Salvador de Oliveira e Débora Gontijo Labory, para o uso da palavra livre na reunião ordinária do dia 25 de novembro de 2024, como representantes da Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais - APAE e do Centro Especializado em Reabilitação - CER.

Requeiro que seja enviado ofício à Secretaria competente, solicitando uma análise e posteriormente a implementação de melhorias para solucionar o problema de alagamento da Rua Adelino Fernandes, Bairro Usina Esperança.

Requeiro que seja enviado ofício à Secretaria competente, solicitando esclarecimentos sobre as denúncias de maus tratos registradas junto à Guarda Municipal pelo telefone 153.

Requeiro que seja enviado ofício à Secretaria competente, solicitando a realização de um estudo técnico para verificar a possiblidade de implementação mais uma pista no acesso 2, que permita a criação de uma faixa livre à direita no sentido Ouro Preto.

Requeiro que seja enviado ofício à Secretaria competente, solicitando uma análise técnica de deslizamento de terra na Rua Sete, próximo ao n.º 432, Bairro Quinta dos Inconfidentes.

Requeiro que seja solicitado ao Sr. Prefeito Municipal, através da Secretaria competente, a fim de intensificar as rondas ostensivas no Bairro Funcionários, tendo em vista a preocupação crescente com a segurança da população local.

Requeiro que seja encaminhada esta solicitação ao Sr. Prefeito Municipal, por intermédio da Secretaria competente, para que seja avaliada a possibilidade de implantar um serviço semanal de recolhimento de entulhos nos bairros de nossa cidade.

Que seja concedida uma Moção de Aplausos à Ronan Pedroza pela sua jornada fotográfica de Excelência, com 17 anos dedicados à fotografia.

Que seja enviado ofício à Secretaria competente, solicitando a liberação do uso do estacionamento para os pais das alunas que participam das aulas de ginástica.

Que seja enviado ofício à Secretaria Competente, solicitando a realização de um estudo técnico para verificar a possibilidade de ampliação do horário de funcionamento das creches para melhor atender as necessidades da comunidade.

Que seja solicitado ao Sr. Prefeito Municipal, através da Secretaria competente, informações detalhadas a respeito do processo de desapropriação dos lotes na Rua Francisco José de Carvalho, na altura do Bairro Portões. O local enfrente sérios problemas de tráfego, especialmente em horários de pico, devido ao grande fluxo de veículos, incluindo ônibus escolares, coletivos e de empresas.

Requeiro a V. Exa., nos termos regimentais, a retirada de pauta e o arquivamento da Emenda Substitutiva 17 e Emenda Substitutiva 18 ao Projeto de Lei 158/2024, de minha autoria.

Que seja solicitado ao Chefe do Executivo, por intermédio da Secretaria Competente, que proceda com a inclusão do bairro Água Limpa, na programação oficial do Carnaval 2025, com a realização de um evento que inclua um trio elétrico, e atrações no Bairro.

Que seja encaminhado por essa Casa legislativa, moção de Pesar à Família do Sr. Marcos J. Paula (Marcos Perereca), pelo seu falecimento ocorrido em 22/11/2024.

Que seja encaminhada por essa Casa Legislativa, Moção de Pesar à família da Sra. Geni Braga da Costa, pelos seu falecimento ocorrido em 26/11/2024.

Que seja solicitado ao chefe do Executivo, por intermédio da Secretaria competente, que proceda com a instalação de placa de nomenclatura no Campo Nirtão Pereira Lima, no Bairro Marzagão, neste município.

Requeiro a V. EXA., nos termos regimentais, em especial o art. 149 do Regimento Interno, que as Emendas Substitutivas nº 19, 20 e 21, ambas de 2024, ao Projeto de Lei 158/2024 possam ser arquivadas.

Que seja solicitado ao Chefe do Executivo, juntamente com a Secretaria competente, que possa enviar para esta casa legislativa as seguintes informações: - Qual o número de pessoas que já utilizaram o "Espaço de Inovação", localizado na antiga Fábrica Velha? - Como está sendo utilizado esse espaço? - Qual o resultado obtido após a implantação do espaço?

Que seja solicitado ao Chefe do Executivo, juntamente com a Secretaria competente, que possa enviar para esta casa legislativa a seguinte informação: - Qual o número total de vagas de estacionamento em disponível atualmente no centro de Itabirito e Bairro Praia?

Que seja solicitado ao Chefe do Executivo, por meio da secretaria competente, que possa enviar para esta casa informações abaixo: - Qual a data prevista para inauguração do cinema? - Qual será a estrutura (salas, cinema, auditório)? - O auditório terá capacidade para quantas pessoas?

Que seja solicitado ao Chefe do Executivo, por meio da Secretaria competente, que possa enviar para esta casa as informações abaixo: - Qual o numero total de empresas terceirizadas contratadas pelo Prefeito Municipal de Itabirito? Informar o nome das mesmas e data de contratação dos serviços. - Qual o número total de funcionários contratados em pela Prefeitura Municipal de Itabirito? Informar o nome das mesmas e data de contratação dos serviços. - Qual o número total de funcionários contratados em cada empresa? - Qual o percentual de contratados são de Itabirito?

Que seja solicitado ao Chefe do Executivo, por meio da secretaria competente, que possa enviar para esta casa as informações abaixo: - Qual o valor gasto por ano com recursos públicos para financiar shows musicais com artistas nacionais, no período de 2020 à 2024? Solicito o valor investido com cada artista, em cada ano. - Qual o valor investido com cada artista, em cada ano. A prefeitura tem apurado o retorno que esse tipo de contratação traz para o município? Sem sim, quais foram os resultados?

Requeiro a V. Exa., nos termos regimentais, a reserva do plenário desta Casa Legislativa para a realização de uma Audiência Pública no dia 17 de dezembro de 2024, às 17 horas, com o objetivo de discutir as questões relacionadas ao vínculo dos Agentes de Combate a Endemias (ACE) e dos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) com o município de Itabirito.

Que seja expedido ofício cumprimentando as ilustres educadores Gilmara Marques de Souza, Bernadete Araújo de Viveiros e Ivone de Fátima Neto.

Que seja enviado ofício à Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, solicitando à Comissão o direito de fala do Sr. Mauro Antônio de Oliveira, na reunião de comissão, com objetivo de debater sobre medidas de monitoramento e instruções com relações aos riscos de ocorrências de eventos climáticos extremos em Itabirito, bem como a destinação, no orçamento do municipal, de recursos para prevenção e atendimento à população em caso de desastres.

Que seja enviado ofício parabenizando a Associação de Artistas e Artesãs de Itabirito, pela participação na 35ª Feria Nacional de Artesanato, realizada em Belo Horizonte, entre os dias 4 e 8 de dezembro, no espaço Origem Minas.

Que seja encaminhada por essa Casa Legislativa, Moção de Pesar à Família de Dayvison Estevão dos Santos, pelo seu falecimento ocorrido em 02/12/2024.

Que seja encaminhado por essa Casa Legislativa Moção de Pesar à Família do Sr. Sebastião Souza da Silva, pelo seu falecimento ocorrido em 01/12/2024.

Que seja encaminhado por essa Casa Legislativa Moção de Pesar à Família do Sr. Roberta Amorim Caldeira, pelo seu falecimento ocorrido em 02/12/2024.

Que seja solicitado ao Chefe do Executivo, por meio da secretaria competente, os seguintes documentos das empresas: M&M Distribuidora LTDA, Restaurante Catana da Serra; e Atheliê da Noiva e Cia LTDA. - Cópia do questionário de solicitações de Empréstimo do Fundi - Fundo de Desenvolvimento Econômico de Itabirito; - Declaração sobre os pagamentos vencidas e a vencer do empréstimo, plano de Negócio; - Prestação de Contas.

Que seja solicitado ao Chefe do Executivo, por meio da Secretaria Municipal de Obras e Serviços, que possa enviar para esta casa as informações abaixo: - Qual a previsão de execução do projeto das bacias de contenção de enchentes em Itabirito? - Quais as ações estrutura e projetos da Secretaria de Obras e Serviços para minimizar os riscos de enchentes em nosso município para esse ano e os próximos?

Que seja solicitado ao Chefe do Executivo, por meio da secretaria competente, que possa enviar para esta casa a informação abaixo: - O Plano Municipal e Reconversão Produtiva em Territórios Minerados.

Que seja enviado ofício às secretarias de Saúde e Zoonoses e Secretaria de Urbanismo solicitar intervenção urgente para controlar a infestação de ratos e outros animais peçonhentos no lote vago localizado na Rua Benjamin Dias ao lado do nº 343, Bairro Santo Antônio.

Que seja enviado ofício ao Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE), solicitando uma fiscalização técnica na Rua Guarani, bairro Munu, devido aos problemas observado após a realização de uma obra do SAAE. Segundo relatos dos moradores, a obra foi concluída há algum tempo, porém, a rua está apresentando as seguintes situações: 1. Rachaduras no asfalto, possivelmente ocasionadas pela intervenção realizada; 2. Leve vazamento no asfalto, próximo ao local da obra, revelando possível problemas de infraestrutura; 3. Grade do bueiro solta, oferecendo riscos à segurança dos transeuntes.

Que seja enviado ofício à Secretaria Competente, solicitando a realização de um estudo para avaliar a possibilidade de ampliação dos horários do transporte público que atendem ao bairro Usina Esperança.

Que seja enviado ofício à Secretaria Competente, solicitando esclarecimentos sobre a logística de transporte da saúde fornecidas aos moradores dos distritos do município.

Que seja enviado ofício à Secretaria Competente, solicitando a realização de uma fiscalização no início da Rua Antônio Caetano Campos, bairro Quinta dos Inconfidentes. Requeiro a fiscalização no local citado acima devido aos descartes irregulares de entulhos, móveis, objetos e terra no local.

Que seja encaminhado um ofício com nota de pesar para a família de Sebastião Alves pelo seu falecimento ocorrido no dia 13 de dezembro de 2024.

Que seja enviado ofício para Ana Cristina Alves e familiares, com votos de pesar pelo falecimento de sua mãe Dª Elza Maria Neves.

Que seja solicitado ao Chefe do Executivo, por meio da secretaria competente, possa realizar rondas periódicas de ações integradas de segurança, entre Guarda Civil Municipal e a Polícia Militar no bairro Funcionários e adjacências.

Que seja solicitado ao Chefe do Executivo, por meio da secretaria competente, que estude a possibilidade para que o processo de cadastro do programa de moradia popular, seja disponibilizado também de forma presencial.

Que seja solicitado ao Chefe do Executivo, por meio da secretaria competente, que possa enviar para esta casa as informações abaixo: - Existe algum projeto de moradia popular em andamento no município? - Caso positivo, qual é o cronograma previsto para a implementação e entrega das moradias?

Que seja enviado ao Chefe do Executivo, e as secretarias competentes, verificar a possibilidade de inserir ao Projeto de Lei Substitutivo nº 30, de 10 de dezembro de 2024, que dispõe sobre a concessão de auxílio transporte para os alunos do Município de Itabirito e dá outras providências. (Alterações no anexo)

Requeiro à V. Exa., nos termos regimentais em especial o art. 149 do Regimento Interno, que a Emenda Supressiva nº 1/2024, ao Projeto de Resolução nº 21/2024 possa ser arquivada.

Altera dispositivo na Lei Municipal nº 3.997, de 29 de novembro de 2023, que estima a receita e fixa a despesa para 2024 do Município de Itabirito.

Inclui dispositivo na Lei Municipal nº 3604, de 18 de novembro de 2021 que dispõe sobre o Plano Plurianual de Ação Governamental para o quadriênio 2022-2025.

Altera a Lei Municipal nº 3423, de 27 de julho de 2020, que dispõe sobre o Programa Municipal de Regularização de Obras em Andamento e de Obras Prontas e dá outras providências.

Altera o Anexo III da Lei Municipal nº 3890/2023, para conceder reajustes remuneratórios aos Agentes Comunitários de Saúde - ACS e Agentes de Combate a Endemias - ACE.

Dispõe sobre a concessão de bolsas de estudo, no exercício de 2024, para alunos matriculados na Rede Privada de Ensino do Município de Itabirito/MG e dá outras providências.

Fixa o subsídio dos Vereadores para vigorar na legislatura de 2025-2028.