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Que seja incluso nos serviços oferecidos pelo CAC - CENTRO ATENDIMENTO AO CIDADÃO os serviços de um tradutor e intérprete de libras. Esse profissional é responsável por ajudar na comunicação entre pessoas ouvintes e com deficiência auditiva, ou entre surdos, por meio da Língua Brasileira de Sinais e a língua oral corrente. O pedido se estende a atuação do profissonal nas reuniões Legislativas e comunicados do Executivo aos municipes. Oferecer o atendimento sugerido assegura o tratamento diferenciado, imediato e a inclusão às pessoas a que se refere. O objetivo é garantir ao cidadão o direito a um atendimento priotário e especializado no serviço prestado pela repartição pública e nos canais de comunicação da Prefeitura Municipal de Itabirito e Câmara Legislativa.

Que determine através da secretaria competente, que os veículos destinados ao transporte dos pacientes da hemodiálise, sejam de uso exclusivo dos mesmos. Que fique proibido o transporte de outro tipo de passageiro. Tal reivindicação se faz necessária, devido as diversas reclamações recebidas em nosso gabinete parlamentar, vindas de pacientes e familiares dos usuários do serviço. Há relatos que o mesmo veículo que transporta os pacientes da hemodiálise, tem sido usado também para o transporte de outros pacientes que vão realizar consultas ou exames e até mesmo o transporte de servidores públicos municipais que também realizam viagens no mesmo veículo. Tal denúncia nos mostra que o próprio município vem falhando e não cumprindo um dos protocolos de segurança, segundo as orientações da OMS para prevenção da COVID-19 que recomenda o distanciamento social, expondo assim os pacientes da hemodiálise a situação de risco. Esse tipo de permissão constrange o usuário do transporte e os expõe. Res

Que seja solicitado ao Chefe do EXECUTIVO as seguintes informações relacionadas a subvenções concedidas às entidades de Itabirito: -Quais entidades foram contempladas no ano de 2020; - Quais os critérios usados para definição dos valores destinados a cada uma delas;

Que seja solicitado ao SAAE - Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Itabirito a informação sobre a previsão para realização de concurso público, haja vista que, a maioria de seus funcionários são contratos. O vereador que subscreve, entende que todas as pessoas que tem interesse em ingressar no serviço público, possam ter a oportunidade através do concurso público. Assim sendo, conto com aprovação, pelos Nobres Edis da presente indicação. Espero ainda, que haja sapiência e percepção do Exmo. Sr, Prefeito Municipal.

Que seja solicitado ao Chefe do EXECUTIVO informações sobre a realização de repasses de verba destinada ao enfrentamento do COVID19. Havendo o repasse, solicito que também especifique o valor total enviado e as entidades contempladas com a verba, solicito o detalhamento de quais entidades e valores repassados a elas. Essa informação se faz necessária para que tenhamos conhecimento se realmente o Governo Federal vem destinado alguma verba para o município para o enfrentamento do COVID-19. Temos que fiscalizar e acompanhar as condutas e os destinos dado aos repasses do governo federal. Assim sendo, conto com aprovação, pelos Nobres Edis, da presente indicação. Espero ainda, que haja sapiência e percepção do Exmo. Sr. Prefeito Municipal.

Que seja enviado oficio ao Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) solicitando: - Recolocação urgente dos radares que foram retirados ao longo da BR-356, trajeto Itabirito - Belo Horizonte, como por exemplo no trevo do Bairro Country com a BR 356, acesso 2 de Itabirito. - Instalação de placas de sinalização em prol do ciclismo, indicando o tráfego de ciclistas ao longo da BR 356.

Seja enviado oficio parabenizando a presidente da FECOMERCIO / SINCOVITA, senhora Maria Luíza Maia Oliveira pelo empenho e participação ativa nas demanadas que esse momento de pandemia trouxe para o comércio e empreendedores locais.

Que seja enviado oficio parabenizando a presidente da CDL - Itabirito a Senhora Ana Carolina Tabari Ramalho Miranda, o Presidente da Associação Comercial de Itabirito, Senhor Douglas da Silva Cardoso e ao Presidente da ADESIAP, Senhor Leonardo Hamilton Maia Oliveira - pelo trabalho e apoio que realizaram em favor dos nossos comerciantes, empreendedores, nesse período atípico e de grande desafio que estramos vivendo da pandemia do Coronavírus.

Que seja enviado oficio parabenizando a presidente do SINDICATO DOS EMPREGADOS COMÉRCIO DE ITABIRITO a Senhora Vanda Fátima de SOuza Freitas pelo empenho de decidir em ação coletiva, que o feriado do dia do comerciário, comemorado na segunda feira de carnaval, foi transferido para o dia 30 de outubro.

Que seja enviado ofício parabenizando os componentes COMERCIANTES PELA VIDA em especial a Senhorita Andreza da Silva Queiroz, ao Sr. Marcelo Pereira Pinto, a Senhora Valéria Paixão Alvarez e a Senhora Simone Lima de Moura bem como todos os comerciantes que abraçaram essa causa. Essa iniciativa foi realizada de forma ordeira, dentro da sua constitucionalidade e no final os objetivos pleiteados foram alcançados. Parabéns a todos os envolvidos pela belíssima ação e comprometimento em prol dos Comerciantes.

Acesso as informações que dispõem sobre o senso periódico da nossa cidade para identificar e dimensionar a população de pessoas portadoras de deficiências bem como identificar e classificar os tipos de deficiência.

Que seja solicitado ao Sr. Prefeito enviar a esta Casa Legislativa todas as informações possíveis sobre o motivo que a obra de reforma do CEMI (Centro Educacional Municipal de Itabirito) está paralisada.

Que seja implantada a ciclo faixa com sinalização de placas educativas do trecho do condomínio Alphaville - Lagoa dos Ingleses, em Nova Lima, à cidade de Mariana, trechos de extensão da BR 356, de forma a indicar o compartilhamento do espaço viário entre veículos motorizados e bicicletas. Existe um grande número de ciclistas que utilizam as margens da BR para praticar esta atividade e, com isso, ficam sujeitos aos riscos de acidentes por não existir um espaço seguro para trafegar.

Que sejam tomadas as devidas providências afim que a Câmara Municipal defenda os interesses da população no tocante à manutenção da vigência da Lei Municipal n° 2.356/04 que dispõe sobre a concessão de transporte público coletivo as pessoas maiores de 60 anos de forma gratuita.

Que seja solicitado à Secretaria Municipal de Segurança e Trânsito, a documentação completa de concessão do transporte público municipal.

Que seja solicitado à Secretaria de Municipal de Saúde, o plano municipal de vacinação contra covid-19 bem como as previsões de execução por escrito.

Que seja solicitado à Secretaria de Municipal de Segurança e Trânsito, toda a documentação referente a concessão para utilização dos parquímetros em Itabirito.

Que seja solicitado informações sobre os procedimentos adotados para a elaboração do Perfil Profissiográfico Profissional (PPP) elaborado pelos responsáveis pelo setor. Requer informações sobre os procedimentos adotados, qual ação o setor realiza em caso de erro de informações, divergência nos dados ou ausência de conformidades. Requer ainda a relação das atividades que recebem o adicional de insalubridade e os servidores que estão enquadrados.

Que o executivo disponibilize cópia do contrato Transporte Público Urbano do Município. Requer ainda informações sobre validade do contrato. Se há interesse na renovação. Se as rotas da zona rural como Marzagão, Acuruí, Córrego do Bação, São Gonçalo do Bação dentre outras serão incluídas em novo contrato ou aditivo.

Que seja informação do andamento da obra de extensão de rede do distrito do Acuruí. A obra deveria ser executada até o dia 31/12/2020. Entretanto, até a presente data, o projeto não foi executado. Assim requer informação da execução da obra no local e prazo para término da mesma.

Que seja solicitado ao Chefe do EXECUTIVO que encaminhe a essa casa legislativa o projeto de lei que Institui o Conselho Municipal do Trabalho, Emprego e Geração de Renda de Itabirito - COMTER, solicito que seja enviado o mais rápido possível.

Que seja solicitado ao Chefe do EXECUTIVO a regulamentação do serviço de moto táxi em Itabirito, sendo que o município já se dispõe da lei 2905 do ano 2012 e até o momento não ocorreu à regulamentação. Faz se necessário para uqe ofereça geração de renda à classe dos motos boys de Itabirito.

Que seja solicitado ao Chefe do EXECUTIVO a informação se os servidores direcionados aos cargos de nomeação da Prefeitura Municipal de Itabirito assinam uma declaração afirmando que o mesmo não possua parente trabalhando na administração pública, conforme prevê o TAC elaborado entre Município e Ministério Público.

Que seja solicitado ao Chefe do EXECUTIVO informar a relação das reuniões para o ano de 2021, com datas, horários e local onde acontecerão os encontros do Conselho Municipal da Política Urbana (COMPURB) e Conselho Municipal do Patrimônio Histórico Artístico e Natural de Itabirito (COMPATRI). Faço tal solicitação com o intuito de poder participar exercendo assim, o papel de fiscalizar e oportunizar conhecimento das atuações dos mesmos.

Que seja solicitado ao Chefe do EXECUTIVO através da secretaria competente, que envie cópia de todos os decretos de exonerações e nomeações realizados pela atual administração no período de 10 de agosto de 2020 a 31 de janeiro de 2021. Haja vista que tais informações não estão atualizadas no portal da transparência. Reitero os meus votos de estima e consideração

Que seja autorizado a realização de uma Audiência Pública no Plenário desta Casa Legislativa, para tratar do seguinte assunto: Implantação do Projeto OAB nas Escolas.

Que seja encaminhado, ofício a CEMIG para responder no prazo legalm reclamações sobre diversos pedidos dos moradores da Rua Oscar Vitor Pereira, no Bairro Recanto da Mata, para substituição da rede rural para rede urbana, bem como o pedido de extensão também solicitado no local.

Que seja enviado ofício ao Capitão Comandante Sr. Patrício Santos de Oliveira 250ª CIA da Polícia Militar de Minas Gerais (PMMG) e ao Secretário Municipal de Segurança e Trânsito Sr. Carlos Henrique França Rodrigues solicitando o número de ocorrências referentes a festa clandestinas e aglomerações durante o recesso de Carnaval.

Que seja enviado oficio cumprimentando a Senhora Luciana Gonzaga, pelo seu aniversário, que foi comemorado no dia 13 de Fevereiro de 2021.

Que seja enviado oficio cumprimentando a Senhor Charles Jesus de Oliveira, pelo seu aniversário, que foi comemorado no dia 25 de Fevereiro de 2021.

Que seja solicitado ao Poder Executivo prestações de contas dos recursos recebidos da Covid-19 desde o início da pandemia até a presente data. Requer informações: 1 - Valores recebidos; 2 - Contratos celebrados; 3 - Despesas com pessoal;

Que seja solicitado ao executivo informações sobre o previsão da recomposição salarial dos servidores públicos municipais de Itabirito em 2021.

Que seja solicitado ao Poder Executivo informações sobre o funcionamento do Mercado Municipal de Itabirito.

Que seja solicitado ao Chefe do EXECUTIVO relação de licitações presenciais. Tal solicitação vem com intuito de fiscalizar e oportunizar outras pessoas que também desejam participar dos processos de forma democrática.

Que seja solicitado ao SAAE - Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Itabirito informações sobre a relação das obras de drenagem que serão realizadas durante ano de 2021.

Que seja solicitado ao Chefe do EXECUTIVO informações se o município dispõem de algum plano Turístico para os anos de 2021 a 2024, se caso obtiverem, favor nos encaminhar para que tenhamos conhecimento de tais planejamentos. Se o executivo ainda não se dispõe desse plano, que seja solicitado a elaboração do mesmo e apresentado dentro do prazo de 60 dias. Haja vista que dispomos de distritos com riquezas invejáveis pelas suas belíssimas reservas naturais e lindos acervos históricos patrimonial. E mesmo assim infelizmente, os distritos não são valorizados e nem tão pouco explorados através de um eficiente plano turístico municipal para que consiga atrair e manter a rotatividade de turistas nos distritos de Itabirito, sendo uma grande ferramenta de geração de renda e movimentação na economia do município e na geração de renda para os moradores dos distritos. Necessitamos de mais dedicação e interesse por parte do EXECUTIVO em relação ao turismo do nosso município.

Que seja solicitado ao Chefe do EXECUTIVO listagem dos servidores efetivos e nomeados da parte operacional e administrativa contendo: - Cargo de ocupação, - Data de nascimento, - Endereço. Solicito ainda uma listagem contendo o cadastro dos taxistas de nosso município mapeados por ponto de atendimento.

Que seja solicitado ao Chefe do EXECUTIVO que informe se existe a pretensão de encaminhar a essa casa legislativa projeto de lei sobre o REFIS, caso haja, solicito que seja enviado o mais rápido possível.

Que seja encaminhado por essa Casa Legislativa, Moção de Pesar à Família do(a) Sr.(a). Atalina Oliveira Gomes, pelo seu falecimento, ocorrido em 28 de fevereiro de 2021.

Através da secretaria de Segurança e Trânsito, informações sobre prazo de concessão da empresa do transporte coletivo do nosso Município, bem como as notificações de atrasos e quebras dos coletivos e quantidade atual de fiscais dos coletivos na cidade.

Que seja enviado para o chefe do executivo requerimento solicitando que envie para esta casa legislativa, as seguintes informações: Considerando que em 2019 através do projeto de lei 48/2009, foi acrescentado o parágrafo único ao art. 8° da lei 3236 que institui o Plano Plurianual do município de Itabirito para período 2018-2021. Considerando que a lei 3370, de 17 de março de 2019 que estima as receitas e fixa as despesas do orçamento fiscal do Município de Itabirito para o exercício do ano de 2020, traz em seu texto no artigo 4° - as emendas impositivas serão executadas conforme o anexo A, após o início do Exercício financeiro de 2020 (em anexo). Considerando que foi indicado de forma legal e impositiva por todos vereadores da legislatura 2016-2020. Solicito que seja enviado informações de quais emendas já foram realizadas e aplicadas, já as que não foram cumpridas ainda, deverá informar o motivo por que ainda não forma cumpridas. Obs.: deverá ser comprovado através de documentos,

Que seja enviado para o chefe do executivo requerimento solicitando que envie para esta casa legislativa, as seguintes informações: Prestação de contas dos valores gastos com asfaltamento e tapa buracos realizado no Município de Itabirito nos seguintes meses: Dezembro, Janeiro e Fevereiro. Obs.: deverá encaminhar medição completa, ordem de fornecimento, notas fiscais e empenhos.

Que seja enviado para o chefe do executivo requerimento solicitando que envie para esta casa legislativa, as seguintes informações: - Número de vacinas da Covid - 19 que o município recebeu. - Cópia do plano de vacinação adotado pelo município. - Quantas pessoas já foram vacinadas e lista contendo nome completo dos vacinados e área de atuação.

A Comissão de Educação e Cultura composta pelos vereadores Daniel Sudano, Edson Gonçalves e Paulo César Teixeira, no uso de suas atribuições legais, requerem, com base no art. 149 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Itabirito, audiência pública a se realizada no plenário desta casa legislativa, de forma híbrida, do dia 05 de março de 2021, ás 15 horas para discutir e debater os seguintes assuntos: 1 - Discussão e protocolo de retomada das aulas; 2- Decreto 13.704 que determina o retorno aos trabalhos presencias dos servidores da Secretaria Municipal de Educação; 3 - Aquisição de plataforma de ensino pelo município; 4- Atualização e melhorias nos blocos de educação da rede pública; 5- Plano de vacinação para os profissionais da educação; 6- Autonomia par a rede de ensino privada no retorno às atividades conforme artigo 2º da deliberação do comitê extraordinário COVID-19 e 7- Demais assuntos correlatos.

Que seja solicitado à Secretaria de Municipal de segurança e trânsito, relatório de ações praticadas pela Guarda Civil Municipal em nosso município para prestação de contas a sociedade.

Que seja enviado ofício cumprimentando a Senhora Mônica de Oliveira Lopes Brasílio, pelo seu aniversário, que foi comemorado no dia 05 de Março de 2021.

Que seja encaminhado, ofício ao DIRETOR DO SAAE/ITABIRITO para responder no prazo legal os seguintes questionamentos: 1 - OUTORGA DE ÁGUA BACIA DO RIO DAS VELHAS Considerando o crescente aumento da população da nossa cidade, o que reflete diretamente no consumo de água, requer informações sobre o volume útil dos reservatórios, bem como o planejamento a médio/longo prazo desta autarquia para evitar o desabastecimento de água em nossa cidade, e ainda requer informações sobre o andamento do processo de outorga de água para captação junto a bacia do Rio das Velhas, para construção de Estação de Tratamento de Água no bairro Portões. 2 - CONSTRUÇÃO DE REDE DE ESGOTO DO BAIRRO PORTÕES Requer avaliação, projeto e construção de rede de esgoto no bairro portões uma vez que os moradores desta localidade ainda utilizam fossa séptica. 3 - CONSTRUÇÃO DE REDE DE ESGOTO DO BAIRRO MEU SÍTIO Requer avaliação, projeto e construção de rede de esgoto no bairro Meu Sítio uma vez que os moradores desta

Que informação junto a secretaria de esportes sobre o andamento das execuções do orçamento impositivo do Vereador Dr. Edson destinado a reforma do campo de Malha do Bairro Nossa Senhora de Fátima.

Que seja encaminhado, ofício a Agência dos Correios de Itabirito, solicitando informações por qual motivo as entregas e correspondências no Bairro Jardim das Acácias não são atendidas pela empresa.

Que seja encaminhado, ofício a empresa OK-AUTO SOCORRO inscrita no CNPJ n° 16.568.777/0001-97 para prestar as seguintes informações: Em ofício protocolado nesta Casa Legislativa enviado ao Delegado de Polícia Civil do Município, no dia 08 de fevereiro de 2021, solicitando informações sobre o motivo da desvinculação do pátio na cidade, recebemos a resposta no dia 26 de fevereiro que a empresa solicitou o descredenciamento. Desta foram requer: 1 - Se a empresa solicitou o descredenciamento; 2 - Quais fatores motivaram a empresa pelo descredenciamento e não realizar mais o serviço de reboque e guarda de veículos apreendidos; 3 - Se há possibilidade de retornar os serviços no município; 4 - Qual medida/ação poderá ser tomada para que o serviço seja prestado novamente.