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PLO 85/2019 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a concessão de Subvenções, Auxílios Financeiros e Contribuições para o Exercício Financeiro de 2020. Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a conceder Subvenções, Auxílios Financeiros e Contribuições durante o Exercício Financeiro de 2020, às Organizações da Sociedade Civil listadas no Anexo I desta Lei, observado o disposto na Lei Federal 13.019/2014.
Apresentação: 30 de Setembro de 2019
Autor:
Orlando Amorim Caldeira - Prefeito Municipal de Itabirito
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária Municipal nº 3.367, de 02 de dezembro de 2019
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