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PLO 58/2018 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Altera o Inciso I, do Art. 2º da Lei Municipal nº 3073, de 19 de maio de 2015, que “Dispõe sobre a restrição ao tráfego de veículos pesados e tratores, estabelece normas para operações de carga e descarga no Município de Itabirito e dá outras providências”.
Apresentação: 23 de Novembro de 2018
Autor:
Alexander Salvador - Prefeito
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária Municipal nº 3.288, de 28 de dezembro de 2018
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PRE 1/2018 - Projeto de Resolução
Ementa: Regulamenta a concessão do vale transporte aos servidores públicos do Poder Legislativo.
Apresentação: 12 de Março de 2018
Autor:
Geraldo Mendanha
Renê Butekus
Rodrigo do Porco
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Resolução nº 1, de 27 de março de 2018
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