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PLO 22/2018 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a firmar Termo de Confissão de divida e acordo de parcelamento e quitação de débitos com a Autarquia Municipal SERVIÇO AUTÔNOMO DE SANEAMENTO BÁSICO, e dá outras providências.
Apresentação: 15 de Maio de 2018
Autor:
Alexander Salvador - Prefeito
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária Municipal nº 3.266, de 24 de julho de 2018
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PLO 32/2018 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Concede ajustes remuneratórios aos servidores do Serviço Autônomo de Saneamento Básico (SAAE) de Itabirito e dá outras providências.
Apresentação: 25 de Junho de 2018
Autor:
Alexander Salvador - Prefeito
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária Municipal nº 3.263, de 13 de julho de 2018
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PLO 46/2018 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Altera o PPA 2018-2021 do Sistema Autônomo de Saneamento Básico de Itabirito.
Apresentação: 28 de Setembro de 2018
Autor:
Alexander Salvador - Prefeito
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária Municipal nº 3.284, de 28 de dezembro de 2018
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