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PRE 2/2013 - Projeto de Resolução
Ementa: Altera dispositivos que enumera da Resolução N° 01, de 20 de janeiro de 2005.
Apresentação: 18 de Janeiro de 2013
Autor:
Arnaldo Pereira
Fernando Bolotinha
Gilmar Alfenas (Gilmar Capoeira)
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Resolução nº 2, de 28 de janeiro de 2013
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PRE 13/2013 - Projeto de Resolução
Ementa: Concede Diploma de Mérito Comercial ao Sr. Paulo Roberto de Oliveira.
Apresentação: 21 de Agosto de 2013
Autor:
Ceará
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Resolução nº 13, de 04 de setembro de 2013
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PRE 22/2013 - Projeto de Resolução
Ementa: Regulamenta a forma de remuneração devida aos vereadores relativamente à presença em reuniões. Consoante Art. 26, § 2º incisos I e II, do Regimento Interno e dá outras providências.
Apresentação: 30 de Setembro de 2013
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Resolução nº 22, de 26 de novembro de 2013
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