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PRE 1/2013 - Projeto de Resolução
Ementa: Repristina a Resolução Nº 15 de 04 de setembro de 2008 que dispões sobre a fixação dos subsídios do Presidente da Câmara Municipal e dos demais Vereadores para o período da Legislatura de 2009 a 2012 restaurando a sua vigência e eficácia e dá providências correlatas.
Apresentação: 18 de Janeiro de 2013
Autor:
Arnaldo Pereira
Fernando Bolotinha
Gilmar Alfenas (Gilmar Capoeira)
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Resolução nº 1, de 28 de janeiro de 2013
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PRE 3/2013 - Projeto de Resolução
Ementa: Altera a Resolução no 01/2006, que fixa os valores das diárias de viagem e dá outras providências.
Apresentação: 18 de Janeiro de 2013
Autor:
Arnaldo Pereira
Fernando Bolotinha
Gilmar Alfenas (Gilmar Capoeira)
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Resolução nº 3, de 28 de janeiro de 2013
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PRE 5/2013 - Projeto de Resolução
Ementa: Concede reajuste de 10°/0 (dez por cento), sobre os atuais níveis de vencimento dos Servidores Públicos Municipais da Câmara Municipal de Itabirito e dá providências correlatas.
Apresentação: 8 de Abril de 2013
Autor:
Arnaldo Pereira
Fernando Bolotinha
Gilmar Alfenas (Gilmar Capoeira)
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Resolução nº 5, de 23 de abril de 2013
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PRE 6/2013 - Projeto de Resolução
Ementa: Cria Arquivo Documental Intermediário da Câmara Municipal De Itabirito e dá outras providencias.
Apresentação: 13 de Maio de 2013
Autor:
Arnaldo Pereira
Fernando Bolotinha
Gilmar Alfenas (Gilmar Capoeira)
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Resolução nº 6, de 29 de maio de 2013
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