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PRE 2/2008 - Projeto de Resolução
Ementa: Dispõe sobre a alteração do anexo III da Resolução 28/94, de 27 de outubro de 1994
Apresentação: 18 de Março de 2008
Autor:
Mesa Diretora - Mesa Diretora
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Resolução nº 2, de 27 de março de 2008
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PRE 4/2008 - Projeto de Resolução
Ementa: Autoriza o Presidente da Câmara Municipal a firmar convênio com a prefeitura Municipal de ltabirito visando a utilização do SEMST — Serviço Especializado em segurança e Medicina do Trabalho.
Apresentação: 18 de Março de 2008
Autor:
Mesa Diretora - Mesa Diretora
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Resolução nº 4, de 29 de agosto de 2008
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PRE 15/2008 - Projeto de Resolução
Ementa: Dispõe sobre a fixação dos subsídios do Presidente da Câmara Municipal e dos demais Vereadores para o período da Legislatura de 2009 a 2012 e dá providências correlatas.
Apresentação: 29 de Agosto de 2008
Autor:
Mesa Diretora - Mesa Diretora
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Resolução nº 15, de 04 de setembro de 2008
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