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PRE 4/2005 - Projeto de Resolução
Ementa: Modifica os Art. 1º, 58, 72 e 137 da Resolução nº 16, de 12 de outubro de 1990, Regimento Interno da Câmara Municipal de Itabirito.
Apresentação: 1 de Janeiro de 2005
Texto Original
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PRE 11/2005 - Projeto de Resolução
Ementa: Modifica o Art. 61 da Resolução nº 16, de 12 de outubro de 1990, Regimento Interno da Câmara Municipal de Itabirito.
Apresentação: 22 de Março de 2005
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Resolução nº 11, de 07 de março de 2005
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PRE 16/2005 - Projeto de Resolução
Ementa: Altera o Art. 96 e acrescenta o § 5º à Resolução nº 16, de 12 de outubro de 1990, Regimento Interno da Câmara Municipal de Itabirito.
Apresentação: 23 de Maio de 2005
Texto Original
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