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PRE 2/2002 - Projeto de Resolução
Ementa: Modifica a Resolução nº 16 de 12 de outubro de 1990, que dispõe sobre o Regimento Interno da Câmara.
Apresentação: 18 de Fevereiro de 2002
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Resolução nº 2, de 13 de junho de 2002
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PRE 12/2002 - Projeto de Resolução
Ementa: Altera o Art. 34 da Resolução nº 16/90, regimento Interno da Câmara Municipal de Itabirito.
Apresentação: 9 de Setembro de 2002
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Resolução nº 12, de 05 de dezembro de 2002
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PRE 14/2002 - Projeto de Resolução
Ementa: Revoga a resolução nº 05/95.
Apresentação: 26 de Novembro de 2002
Texto Original
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PRE 15/2002 - Projeto de Resolução
Ementa: Cria Comissão Permanente de Segurança e Defesa dos Direitos Humanos na Resolução nº 16/90, Regimento Interno da Câmara Municipal de Itabirito
Apresentação: 21 de Outubro de 2002
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Resolução nº 15, de 26 de novembro de 2002
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PRE 17/2002 - Projeto de Resolução
Ementa: Modifica o Art. 179 da Resolução nº 16, de 1990, Regimento Interno da Câmara, sobre voto do Presidente.
Apresentação: 11 de Novembro de 2002
Texto Original
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