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PRE 1/1997 - Projeto de Resolução
Ementa: Dispõe sobre modificações ao Regimento Interno da Câmara Municipal de Itabirito.
Apresentação: 17 de Fevereiro de 1997
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Resolução nº 1, de 25 de fevereiro de 1997
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PRE 25/1997 - Projeto de Resolução
Ementa: Altera o § 2º do Art.137, referente ao número de homenagens do Regimento Interno.
Apresentação: 20 de Outubro de 1997
Texto Original
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PRE 26/1997 - Projeto de Resolução
Ementa: Altera o § 2º do Art. 150, referente ao número de homenagens, do Regimento Interno.
Apresentação: 3 de Novembro de 1997
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Resolução nº 26, de 24 de novembro de 1997
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