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PLO 1/1968 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza assinatura de Convênio com a Secretaria de Educação do Estado de Minas Gerais.
Apresentação: 24 de Fevereiro de 1968
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária Municipal nº 661, de 28 de fevereiro de 1968
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PLO 2/1968 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre desapropriação de imóveis.
Apresentação: 20 de Abril de 1968
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária Municipal nº 662, de 29 de abril de 1968
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PLO 3/1968 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre desapropriação de imóveis.
Apresentação: 20 de Abril de 1968
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária Municipal nº 663, de 29 de abril de 1968
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PLO 4/1968 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre abertura de crédito especial.
Apresentação: 20 de Abril de 1968
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária Municipal nº 664, de 29 de abril de 1968
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PLO 5/1968 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre doação de imóvel.
Apresentação: 28 de Abril de 1968
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária Municipal nº 665, de 29 de abril de 1968
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PLO 6/1968 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza abertura de crédito especial.
Apresentação: 28 de Abril de 1968
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária Municipal nº 666, de 29 de abril de 1968
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PLO 7/1968 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre desapropriação de imóvel.
Apresentação: 28 de Abril de 1968
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária Municipal nº 667, de 29 de abril de 1968
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PLO 8/1968 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre reconhecimento de Utilidade Pública.
Apresentação: 1 de Junho de 1968
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária Municipal nº 668, de 08 de junho de 1968
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PLO 9/1968 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre desapropriação de imóveis.
Apresentação: 15 de Junho de 1968
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária Municipal nº 669, de 25 de junho de 1968
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PLO 10/1968 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Concede subvenções.
Apresentação: 16 de Junho de 1968
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária Municipal nº 670, de 25 de junho de 1968
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PLO 11/1968 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre retificação da Planta Cadastral da cidade.
Apresentação: 28 de Junho de 1968
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária Municipal nº 671, de 04 de julho de 1968
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PLO 12/1968 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre desapropriação de imóveis.
Apresentação: 28 de Junho de 1968
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária Municipal nº 673, de 26 de julho de 1968
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PLO 13/1968 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre desapropriação de imóvel, para a abertura da Rua Esperança, nesta cidade.
Apresentação: 12 de Julho de 1968
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária Municipal nº 672, de 25 de julho de 1968
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PLO 14/1968 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Abre créditos suplementares.
Apresentação: 9 de Agosto de 1968
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária Municipal nº 674, de 16 de agosto de 1968
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PLO 15/1968 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Abre créditos suplementares.
Apresentação: 9 de Agosto de 1968
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária Municipal nº 675, de 16 de agosto de 1968
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PLO 16/1968 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza assinatura de contrato para feitura de levantamento semi-cadastral da cidade.
Apresentação: 30 de Agosto de 1968
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária Municipal nº 676, de 06 de setembro de 1968
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PLO 17/1968 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Cria Museu do Ferro.
Apresentação: 27 de Setembro de 1968
Texto Original
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PLO 18/1968 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre reconhecimento de Utilidade Pública.
Apresentação: 27 de Setembro de 1968
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária Municipal nº 678, de 04 de outubro de 1968
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PLO 19/1968 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre concessão de ajuda financeira ao escritório da ACAR.
Apresentação: 25 de Outubro de 1968
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária Municipal nº 679, de 01 de novembro de 1968
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PLO 20/1968 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre reconhecimento de Utilidade Pública.
Apresentação: 27 de Setembro de 1968
Texto Original
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PLO 21/1968 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Concede subvenções.
Apresentação: 21 de Novembro de 1968
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária Municipal nº 681, de 04 de dezembro de 1968
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PLO 22/1968 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Estabelece o Quadro Geral dos Funcionários do Município, fixa-lhes os respectivos vencimentos e contém outras disposições.
Apresentação: 29 de Novembro de 1968
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária Municipal nº 682, de 04 de dezembro de 1968
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PLO 23/1968 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre aquisição de material permanente, equipamentos, instalações e realização de obras públicas.
Apresentação: 29 de Novembro de 1968
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária Municipal nº 683, de 04 de dezembro de 1968
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PLO 24/1968 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre aumento de taxas de água e esgoto.
Apresentação: 29 de Novembro de 1968
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária Municipal nº 684, de 04 de dezembro de 1968
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PLO 25/1968 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Altera a redação dos Artigos 221, 212, 234 e 255, da Lei nº 615, de 2 de janeiro de 1967.
Apresentação: 29 de Novembro de 1968
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária Municipal nº 685, de 04 de dezembro de 1968
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PLO 26/1968 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Extingue Cargo Municipal.
Apresentação: 29 de Novembro de 1968
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária Municipal nº 686, de 04 de dezembro de 1968
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PLO 27/1968 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Orça a Receita e fixa a Despesa para o exercício de 1969.
Apresentação: 29 de Novembro de 1968
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária Municipal nº 687, de 04 de dezembro de 1968
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PLO 28/1968 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Cria Cargos Municipais.
Apresentação: 29 de Novembro de 1968
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária Municipal nº 688, de 04 de dezembro de 1968
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PLO 29/1968 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza abertura de créditos adicionais.
Apresentação: 8 de Novembro de 1968
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária Municipal nº 680, de 19 de novembro de 1968
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PLO 30/1968 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre aquisição de imóveis.
Apresentação: 27 de Dezembro de 1968
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária Municipal nº 689, de 31 de dezembro de 1968
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PLO 31/1968 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre aquisição de veículos.
Apresentação: 27 de Dezembro de 1968
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária Municipal nº 690, de 31 de dezembro de 1968
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PLO 32/1968 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre aquisição de imóveis.
Apresentação: 27 de Dezembro de 1968
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária Municipal nº 691, de 31 de dezembro de 1968
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PLO 33/1968 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre concessão de Bolsas de Estudos.
Apresentação: 27 de Dezembro de 1968
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária Municipal nº 692, de 31 de dezembro de 1968
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PLO 34/1968 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre manutenção do Ginásio Industrial.
Apresentação: 27 de Dezembro de 1968
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária Municipal nº 693, de 31 de dezembro de 1968
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PLO 35/1968 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre declaração de Estância Balneária.
Apresentação: 27 de Dezembro de 1968
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária Municipal nº 694, de 31 de dezembro de 1968
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PLO 36/1968 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre denominação de via pública.
Apresentação: 27 de Dezembro de 1968
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária Municipal nº 695, de 31 de dezembro de 1968
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