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Resultados

PLO 1/1966 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
Autoriza reajustamento de vencimentos.

Apresentação: 19 de Março de 1966
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária Municipal nº 593, de 20 de maio de 1966

PLO 21/1966 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
Contém o Código Tributário Municipal.

Apresentação: 29 de Dezembro de 1966
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária Municipal nº 615, de 02 de janeiro de 1967