ATA DA REUNIÃO ORDINÁRIA DO DIA 01/12/2025
Ao primeiro dia do mês de dezembro do ano de 2025, às 17 horas, foi realizada a Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Itabirito, com a presença dos vereadores: Anderson Martins da Conceição, Daniel Sudano Ribeiro Franzen de Lima, Danilo José Donato da Mota, Edson Gonçalves Júnior, Ézio Pimenta, Fábio Augusto da Fonseca, Fernando Pereira Antunes, Leandro Silva Marques, Lucas Eduardo Góis Santos, Manoel Alves Braga, Márcio Antônio de Oliveira Júnior, Maximiliano Silva Baeta Fortes (de maneira on-line), Renê Américo da Silva, Rosilene do Carmo Cardoso e Wellington Danilo dos Santos. O Presidente Márcio colocou a ata da reunião anterior em discussão, que foi aprovada. Foram lidas as correspondências recebidas e expedidas, as Indicações nºs 2320 a 2385/2025 e dos Requerimentos nºs 1034 a 1064/2025. VETO NOVO:   VETO INTEGRAL AO AUTÓGRAFO DE LEI Nº 434/2025, de autoria do Vereador Danilo. PROJETOS NOVOS: PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 45/2025 que Altera a Resolução de nº 06 de 15 de maio de 2025, de autoria do Vereador Fernando; PROJETO DE LEI Nº 486/2025 que Institui a Política Municipal de Preservação da Memória Fotográfica de Itabirito e dá outras providências, de autoria do Vereador Fernando; PROJETO DE LEI Nº 487/2025 que Institui a Política Municipal de Atenção a Pontos Críticos de Acidentes no Município de Itabirito e dá outras providências, de autoria do Vereador Fernando; PROJETO DE LEI Nº 488/2025 que Dispõe sobre a instalação de bebedouros destinados a animais domésticos e em situação de rua em espaços públicos do Município de Itabirito e dá outras providências, de autoria do Vereador Ézio. NA SEGUNDA PARTE DA REUNIÃO: Atendendo Moção de Aplausos concedida à CDL – Câmara de Diretores Lojistas de Itabirito, de autoria do Vereador Leandro Silva Marques, em reconhecimento ao importante trabalho realizado do Natal Iluminado no município, foram convidados Henrique César e Júlio César, representantes da CDL Jovem de Itabirito e filhos da ex-presidente da entidade, Zilda Antunes dos Santos, falecida em 10 de novembro deste ano, para receberem a homenagem. Dando sequência aos trabalhos, as indicações foram aprovadas e os requerimentos foram deferidos. OS PROJETOS DE LEI NºS 441 (SUBSTITUTIVO COM EMENDAS) e 442 (COM EMENDAS) foram aprovados em segunda discussão; O PROJETO DE LEI Nº 457/2025 foi aprovado em redação final; A EMENDA SUBSTITUTIVA Nº02 AO PL 462/2025 teve os pareceres aprovados e foi rejeitada por 11 (onze) votos contrários dos Vereadores Anderson, Daniel, Danilo, Fábio, Fernando, Leandro, Lucas, Manoel, Márcio, Rosilene e Wellington e 4 (quatro) votos favoráveis dos vereadores Edson, Ézio, Renê e Maximiliano; O PROJETO DE LEI Nº 462/2025 foi aprovado em primeira discussão por 10 (dez) votos favoráveis e 4(quatro) votos contrários dos vereadores Edson, Ézio, Maximiliano e Renê; A EMENDA SUBSTITUTIVA Nº01 AO PL 476/2025 Teve os pareceres aprovados e foi rejeitada por 12 (doze) votos contrários dos Vereadores Anderson, Daniel, Danilo, Fábio, Fernando, Leandro, Lucas, Manoel, Márcio, Maximiliano, Rosilene e Wellington, 1(um) voto de abstenção do Vereador Ézio e 2 (dois) votos favoráveis dos Vereadores Edson e Renê; A EMENDA SUBSTITUTIVA Nº02 AO PL 476/2025 Teve os pareceres aprovados e foi aprovada por 10 (dez) votos favoráveis dos Vereadores Anderson, Daniel, Danilo, Fábio, Leandro, Lucas, Manoel, Márcio, Rosilene e Wellington e 5 (cinco) votos contrários dos Vereadores Edson, Ézio, Fernando, Maximiliano e Renê; A EMENDA SUBSTITUTIVA Nº03 AO PL 476/2025 Teve os pareceres aprovados e foi rejeitada por 11 (onze) votos contrários dos Vereadores Anderson, Daniel, Danilo, Fábio, Fernando, Leandro, Lucas, Manoel, Márcio, Rosilene e Wellington, 1(um) voto de abstenção do Vereador Ézio e 3 (três) votos favoráveis dos Vereadores Edson, Maximiliano e Renê; A EMENDA SUBSTITUTIVA Nº04 AO PL 476/2025 Teve os pareceres contrários aprovados por 11 (onze) votos favoráveis dos Vereadores Anderson, Daniel, Danilo, Fábio, Fernando, Leandro, Lucas, Manoel, Márcio, Rosilene e Wellington e 4 (quatro) votos contrários dos Vereadores Edson, Ézio, Maximiliano e Renê; Os PROJETOS DE LEI NºS 476 e 485/2025 foram concedidas vistas ao Vereador Renê; A EMENDA ADITIVA Nº01 AO PL 479/2025 Teve os pareceres aprovados e foi aprovada por unanimidade pelos Vereadores Anderson, Daniel, Danilo, Edson, Ézio, Fábio, Fernando, Leandro, Lucas, Manoel, Márcio, Maximiliano, Renê, Rosilene e Wellington; O PROJETO DE LEI Nº 479/2025 foi aprovado em primeira discussão; A EMENDA MODIFICATIVA E ADITIVA Nº01 AO PL 485/2025 foi retirado de pauta a pedido dos autores. Os projetos novos foram encaminhados às comissões competentes para estudos e pareceres e o Veto novo foi encaminhado à comissão especial formada pelos Vereadores Daniel, Fernando e Edson. NA TERCEIRA PARTE DA REUNIÃO: Fizeram uso da palavra livre os vereadores: Fábio, Rosilene, Anderson, Renê, Ézio, Manoel, Edson e Fernando; Danilo e Lucas absteram de falar. O Presidente fez suas considerações finais, agradeceu a todos pela presença e encerrou a reunião invocando o nome de Deus e, para constar, lavrou-se a presente ata, que depois de lida e aprovada, será assinada pelo Presidente e pelo Secretário. 

Sala das Reuniões, em 04 de dezembro de 2025.

MÁRCIO ANTÔNIO DE OLIVEIRA JÚNIOR
PRESIDENTE

MANOEL ALVES BRAGA
SECRETÁRIO