ATA DA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DO DIA 28/11/2025
Aos vinte e oito dias do mês de novembro do ano de 2025, às 17 horas, foi realizada a Reunião Extraordinária da Câmara Municipal de Itabirito, com a presença dos vereadores: Anderson Martins da Conceição (de maneira on-line), Daniel Sudano Ribeiro Franzen de Lima (de maneira on-line), Danilo José Donato da Mota, Ézio Pimenta, Fábio Augusto da Fonseca, Fernando Pereira Antunes, Leandro Silva Marques, Lucas Eduardo Góis Santos (de maneira on-line), Manoel Alves Braga, Márcio Antônio de Oliveira Júnior,   Maximiliano Silva Baeta Fortes (de maneira on-line), Rosilene do Carmo Cardoso e Wellington Danilo dos Santos. Ausência justificada dos vereadores Edson Gonçalves Júnior e Renê Américo da Silva. O Presidente Márcio colocou a ata da reunião anterior em discussão que foi aprovada. EMENDA NOVA: EMENDA SUBSTITUTIVA Nº 04 AO PL Nº 4762025, de autoria do Vereador Ezio. NA SEGUNDA PARTE DA REUNIÃO: A EMENDA SUPRESSIVA Nº01 AO PL 441/2025 e a EMENDA ADITIVA Nº01 AO PL 441/2025  tiveram os pareceres aprovados e foram aprovadas por unanimidade pelos vereadores Anderson, Daniel, Danilo, Ézio, Fábio, Fernando, Leandro, Lucas, Manoel, Márcio,   Maximiliano, Rosilene e Wellington; A EMENDA SUBSTITUTIVA Nº02 AO PL 441/2025 foi arquivada por 10 (dez) votos favoráveis ao parecer jurídico pelos vereadores Anderson, Daniel, Danilo, Fábio, Fernando, Leandro, Manoel, Márcio, Rosilene e Wellington; e 03 (três) votos contrários ao parecer jurídico pelos Vereadores Ézio, Lucas e Maximiliano, sendo o parecer da comissão pela rejeição da emenda conforme parecer jurídico; A EMENDA ADITIVA Nº01 AO PL 442/2025 tiveram os pareceres aprovados e foram aprovadas por unanimidade pelos vereadores Anderson, Daniel, Danilo, Ézio, Fábio, Fernando, Leandro, Lucas, Manoel, Márcio,   Maximiliano, Rosilene e Wellington; A EMENDA SUBSTITUTIVA Nº02 AO PL 462/2025 e o PROJETO DE LEI Nº 457/2025 foi retirada de pauta por ausência dos autores; O PROJETO DE LEI SUBSTITUTIVO Nº 441/2025 e os PROJETOS DE LEI NºS 442 (com emendas) foram aprovados em primeira discussão; OS PROJETOS DE LEI NºS 462, 476/2025 ficaram sobre a Mesa; OS PROJETOS DE LEI NºS 477, 478, 480, 481, 482, 483 e 484/2025 foram aprovados em redação final. A emenda nova foi encaminhada às comissões competentes para estudos e pareceres. NA TERCEIRA PARTE DA REUNIÃO: Não houve inscritos no livro de palavra livre. Não havendo mais nada a tratar, o Presidente agradeceu a todos pela presença e encerrou a reunião invocando o nome de Deus e, para constar, lavrou-se a presente ata, que depois de lida e aprovada, será assinada pelo Presidente e pelo Secretário. 
Sala das Reuniões, em 01 de dezembro de 2025.

MÁRCIO ANTÔNIO DE OLIVEIRA JÚNIOR
PRESIDENTE

MANOEL ALVES BRAGA
SECRETÁRIO