ATA DA REUNIÃO ORDINÁRIA DO DIA 17/11/2025
Aos dezessete dias do mês de novembro do ano de 2025, às 17 horas, foi realizada a Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Itabirito, com a presença dos vereadores: Anderson Martins da Conceição, Daniel Sudano Ribeiro Franzen de Lima, Danilo José Donato da Mota, Edson Gonçalves Júnior, Ézio Pimenta, Fábio Augusto da Fonseca, Fernando Pereira Antunes, Leandro Silva Marques, Lucas Eduardo Góis Santos, Manoel Alves Braga, Márcio Antônio de Oliveira Júnior, Maximiliano Silva Baeta Fortes, Renê Américo da Silva, Rosilene do Carmo Cardoso e Wellington Danilo dos Santos. O Presidente Márcio colocou a ata da reunião anterior em discussão, que foi aprovada. Foram lidas as correspondências recebidas e expedidas, as Indicações nºs 2205 a 2262/2025 e dos Requerimentos nºs 980 a 1006/2025. PROJETOS NOVOS: PROJETO DE LEI SUBSTITUTIVO Nº 128/2025 que Institui no Município de Itabirito, o programa pró-água e conservação de solo e dá outras providências, de autoria do Vereador Manoel; PROJETO DE LEI SUBSTITUTIVO Nº 317/2025 que Institui o programa "Remédio na Mão" no município de Itabirito, visando à doação e distribuição de medicamentos não utilizados, de autoria do Vereador Fábio; PROJETO DE LEI SUBSTITUTIVO Nº 464/2025 que Institui a política municipal de apoio e capacitação para o cuidado da pessoa com diabetes mellitus no ambiente escolar da rede pública e privada de ensino do município de Itabirito e dá outras providências, de autoria do Vereador Fábio; PROJETO DE LEI SUBSTITUTIVO Nº 465/2025 que Institui garantias à criança com deficiência e/ou transtornos do neurodesenvolvimento no ambiente escolar no município de Itabirito e dá outras providências, de autoria do Vereador Fábio; PROJETO DE LEI Nº 474/2025 que Denomina Ruas: Rua Pau Brasil, Avenida das Videiras, Rua Alva, Rua do Cipó, Rua Taormina; Rua Estrela da Manhã, Rua Angelim, Rua Verona, no Loteamento Boulevard- Bairro Caquende, neste Município, de autoria do Vereador Márcio; PROJETO DE LEI Nº 475/2025 que Altera a Lei Municipal nº 4.411, de 22 de setembro de 2025, para ampliar mecanismos de transparência, participação popular e proteção à liberdade de expressão nas redes sociais oficiais da Administração Pública Municipal, de autoria do Vereador Ézio; PROJETO DE LEI Nº 476/2025 que Altera e consolida a organização e estrutura da Câmara Municipal de Itabirito, e dá outras providências, de autoria da Mesa Diretora; NA SEGUNDA PARTE DA REUNIÃO: As indicações foram aprovadas e os requerimentos foram deferidos. O PROJETO DE LEI SUBSTITUTIVO Nº 466/2025 e o  PROJETO DE LEI Nº 473/2025 foram aprovados em redação final; O PROJETO DE LEI Nº 467/2025 e OS PROJETOS DE RESOLUÇÃO NºS 43 e 44/2025 foram aprovados em primeira discussão; A EMENDA SUBSTITUTIVA Nº01 ao PL 441/2025 foi arquivada por 11 (onze) votos favoráveis ao parecer jurídico pelos vereadores Anderson, Daniel, Danilo, Fábio, Fernando, Leandro, Lucas, Manoel, Márcio, Rosilene e Wellington; e 4 (quatro) votos contrários ao parecer jurídico pelos Vereadores Edson, Ézio, Maximiliano e Renê; sendo o parecer da comissão pela rejeição da emenda conforme parecer jurídico;  A EMENDA SUBSTITUTIVA Nº03 ao PL 442/2025 teve os pareceres aprovados e foi aprovada por unanimidade pelos vereadores Anderson, Daniel, Danilo, Edson, Ézio, Fábio, Fernando, Leandro, Lucas, Manoel, Márcio, Maximiliano, Renê, Rosilene e Wellington; A EMENDA SUBSTITUTIVA Nº04 ao PL 442/2025 teve os pareceres aprovados e foi aprovada por unanimidade pelos vereadores Anderson, Daniel, Danilo, Edson, Ézio, Fábio, Fernando, Leandro, Lucas, Manoel, Márcio, Maximiliano, Renê, Rosilene e Wellington; A EMENDA SUBSTITUTIVA Nº05 ao PL 442/2025 teve os pareceres aprovados e foi aprovada por unanimidade pelos vereadores Anderson, Daniel, Danilo, Edson, Ézio, Fábio, Fernando, Leandro, Lucas, Manoel, Márcio, Maximiliano, Renê, Rosilene e Wellington; A EMENDA SUBSTITUTIVA Nº06 ao PL 442/2025 teve os pareceres aprovados e foi aprovada por unanimidade pelos vereadores Anderson, Daniel, Danilo, Edson, Ézio, Fábio, Fernando, Leandro, Lucas, Manoel, Márcio, Maximiliano, Renê, Rosilene e Wellington; A EMENDA SUPRESSIVA Nº01 ao PL 442/2025  teve os pareceres aprovados e foi aprovada por unanimidade pelos vereadores Anderson, Daniel, Danilo, Edson, Ézio, Fábio, Fernando, Leandro, Lucas, Manoel, Márcio, Maximiliano, Renê, Rosilene e Wellington; A EMENDA SUBSTITUTIVA Nº01 AO PL 462/2025  teve os pareceres aprovados e foi arquivada por 11 (onze) votos contrários dos vereadores Anderson, Daniel, Danilo, Fábio, Fernando, Leandro, Lucas, Manoel, Márcio, Rosilene e Wellington; e 4 (quatro) votos favoráveis dos Vereadores Edson, Ézio, Maximiliano e Renê;  O PROJETO DE LEI SUBSTITUTIVO Nº 441/2025 e os  PROJETOS DE LEI NºS 442 e 462/2025 foram concedidas vistas aos Vereadores Renê, Ézio e Renê, respectivamente; O PROJETO DE LEI Nº 457/2025 teve os pareceres aprovados e foi aprovado em primeira discussão. Os projetos novos foram encaminhados às comissões competentes para estudos e pareceres. NA TERCEIRA PARTE DA REUNIÃO: Não houve palavra livre. O Presidente fez suas considerações finais e não havendo mais nada a tratar, agradeceu a todos pela presença e encerrou a reunião invocando o nome de Deus e, para constar, lavrou-se a presente ata, que depois de lida e aprovada, será assinada pelo Presidente e pelo Secretário. 

Sala das Reuniões, em 24 de novembro de 2025.

MÁRCIO ANTÔNIO DE OLIVEIRA JÚNIOR
PRESIDENTE

MANOEL ALVES BRAGA
SECRETÁRIO