ATA DA REUNIÃO ORDINÁRIA DO DIA 10/11/2025
Aos dez dias do mês de novembro do ano de 2025, às 17 horas, foi realizada a Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Itabirito, com a presença dos vereadores: Anderson Martins da Conceição, Daniel Sudano Ribeiro Franzen de Lima, Danilo José Donato da Mota, Edson Gonçalves Júnior, Ézio Pimenta, Fábio Augusto da Fonseca, Fernando Pereira Antunes, Leandro Silva Marques, Lucas Eduardo Góis Santos, Manoel Alves Braga, Márcio Antônio de Oliveira Júnior, Maximiliano Silva Baeta Fortes, Renê Américo da Silva, Rosilene do Carmo Cardoso e Wellington Danilo dos Santos. O Presidente, Márcio, convidou para secretariar a reunião o Vereador Fernando, e colocou a ata da reunião anterior em discussão que foi aprovada. Foram lidas as correspondências recebidas e expedidas, as Indicações nºs 2144 a 2204/2025 e dos Requerimentos nºs 954 a 979/2025. EMENDAS NOVAS: EMENDA ADITIVA Nº 04 ao PL 399/2025, de autoria do Vereador Ézio; EMENDA SUBSTITUTIVA Nº 01 ao PL 441/2025, de autoria do Vereador Maximiliano; EMENDA SUBSTITUTIVA Nº 01 ao PL 442/2025, de autoria do Vereador Edson; EMENDA SUBSTITUTIVA Nº 02 ao PL 442/2025, de autoria do Vereador Fábio; PROJETOS NOVOS: PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 43/2025 que Regulamenta, no âmbito da Câmara Municipal de Itabirito, a Lei Federal nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, que regula o acesso às informações previstos no inciso XXXIII do art. 5º, no inciso II do § 3º do art. 37 e no § 2º do art. 126 da Constituição Federal, de autoria da Mesa Diretora; PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 44/2025 que Altera os arts. 6, 42, 45, 87, 93, 94, 95 e 178 da Resolução nº 20/2024 – Regimento Interno da Câmara Municipal de Itabirito – e posteriores alterações, e dá outras providências, de autoria da Mesa Diretora; PROJETO DE LEI SUBSTITUTIVO Nº 466/2025 que Dispõe sobre a disponibilização de transporte gratuito para doadores de sangue de Itabirito aos hemocentros e postos de coleta da Fundação Hemominas em Belo Horizonte, Ouro Preto e cidades próximas, e dá outras providências, de autoria da Vereadora Rosilene; PROJETO DE LEI Nº 471/2025 que Denomina “Praça José Pedro Barbosa” a praça localizada entre a Rua Belo Horizonte, em frente à residência de nº. 120 e a Rua Dr. Hélio Ferreira Bastos, no Centro do Município de Itabirito/ MG, de autoria do Vereador Fernando; PROJETO DE LEI Nº 472/2025 que Institui no Município de Itabirito a Semana da Educação Alimentar Nutricional e dá outras providências, de autoria do Vereador Manoel; PROJETO DE LEI Nº 473/2025 que Institui a Política de Prevenção à Violência contra os Educadores de Itabirito, de autoria do Vereador Anderson. NA SEGUNDA PARTE DA REUNIÃO: As indicações foram aprovadas e os requerimentos foram deferidos. A EMENDA ADITIVA Nº 03 AO PL 399/2025 teve os pareceres aprovados e foi aprovada por unanimidade pelos vereadores Anderson, Daniel, Danilo, Edson, Ézio, Fábio, Fernando, Leandro, Lucas, Manoel, Márcio, Maximiliano, Renê, Rosilene e Wellington; A EMENDA ADITIVA Nº 01 AO PL 444/2025 teve os pareceres aprovados e foi aprovada por unanimidade pelos vereadores Anderson, Daniel, Danilo, Edson, Ézio, Fábio, Fernando, Leandro, Lucas, Manoel, Márcio, Maximiliano, Renê, Rosilene e Wellington;  OS PROJETOS DE LEI NºS 399 (com emendas), 441 (substitutivo) e 442/2025 ficaram sobre a Mesa; Os PROJETOS DE LEI NºS 408 (substitutivo), 423 (substitutivo), 433, 440, 446, 448 e 449/2025 foram aprovados em redação final; OS PROJETOS DE LEI NºS 443, 445, 447 (substitutivo), 458, 459 e 461/2025 foram aprovados em segunda discussão; OS PROJETO DE LEI NºS 453 e 455 (substitutivos), 463, 469 e 470/2025 tiveram os pareceres aprovados e foram aprovados em primeira discussão; O PROJETO DE LEI Nº 444/2025 foi aprovado em primeira discussão; OS PROJETOS DE LEI NºS 462 e 467/2025 tiveram os pareceres aprovados e foram concedidas vistas aos Vereadores Maximiliano e Renê, respectivamente; O PROJETO DE LEI Nº 451/2025 e PROJETO DE RESOUÇÃO Nº 42/2025 foram concedidas vistas aos Vereadores Maximiliano e Leandro, respectivamente; O PROJETO DE LEI Nº 468/2025 foi retirado de pauta a pedido do autor; O VETO INTEGRAL AO AUTÓGRAFO DE LEI Nº 330/2025 teve o parecer aprovado e foi ACATADO por  unanimidade pelos Vereadores Anderson, Daniel, Danilo, Edson, Ézio, Fábio, Fernando, Leandro, Lucas, Manoel, Márcio, Maximiliano, Renê, Rosilene e Wellington; O VETO PARCIAL AO AUTÓGRAFO DE LEI Nº 393/2025 teve o parecer aprovado e foi DERRUBADO por 8 (oito) votos contrários dos Vereadores Anderson, Daniel, Danilo, Ézio, Fábio, Maximiliano, Rosilene e Wellington e 7 (sete) votos favoráveis dos Vereadores Edson, Fernando, Leandro, Lucas, Manoel, Márcio e Renê; O VETO INTEGRAL AO AUTÓGRAFO DE LEI Nº 396/2025 teve o parecer aprovado e foi DERRUBADO por 8 (oito) votos contrários dos Vereadores Daniel, Edson, Ézio, Lucas, Maximiliano, Renê, Rosilene e Wellington e 7 (sete) votos favoráveis dos Vereadores Anderson, Danilo, Fábio, Fernando, Leandro, Manoel e Márcio; O VETO INTEGRAL AO AUTÓGRAFO DE LEI Nº 404/2025 teve o parecer aprovado e foi DERRUBADO por 12 (doze) votos contrários dos Vereadores Daniel, Danilo, Edson, Ézio, Fábio, Fernando, Lucas, Manoel, Maximiliano, Renê, Rosilene e Wellington e 3 (três) votos favoráveis dos vereadores Anderson, Leandro e Márcio; O VETO INTEGRAL AO AUTÓGRAFO DE LEI Nº 405/2025 teve o parecer aprovado e foi DERRUBADO por 13 (treze) votos contrários dos Vereadores Anderson, Daniel, Danilo, Edson, Ézio, Fábio, Fernando, Lucas, Manoel, Maximiliano, Renê, Rosilene e Wellington e 2 (dois) votos favoráveis dos vereadores Leandro e Márcio; O VETO INTEGRAL AO AUTÓGRAFO DE LEI Nº 410/2025 teve o parecer aprovado e foi DERRUBADO por  unanimidade pelos Vereadores Anderson, Daniel, Danilo, Edson, Ézio, Fábio, Fernando, Leandro, Lucas, Manoel, Márcio, Maximiliano, Renê, Rosilene e Wellington; O VETO INTEGRAL AO AUTÓGRAFO DE LEI Nº 418/2025 teve o parecer aprovado e foi ACATADO por 11 (onze) votos favoráveis dos Vereadores Anderson, Daniel, Danilo, Fábio, Fernando, Leandro, Lucas, Manoel, Márcio, Rosilene e Wellington e 4 (quatro) votos contrários dos vereadores Edson, Ézio, Maximiliano e Renê. Os projetos novos e as emendas novas foram encaminhados às comissões competentes para estudos e pareceres. NA TERCEIRA PARTE DA REUNIÃO: usaram a palavra livre os Vereadores: Fernando, Renê, Rosilene, Fábio, Maximiliano, Danilo, Ézio, Anderson, Edson, Manoel, Leandro absteve de falar. O Presidente fez suas considerações finais e não havendo mais nada a tratar, agradeceu a todos pela presença e encerrou a reunião invocando o nome de Deus e, para constar, lavrou-se a presente ata, que depois de lida e aprovada, será assinada pelo Presidente e pelo Secretário. 

Sala das Reuniões, em 12 de novembro de 2025.

MÁRCIO ANTÔNIO DE OLIVEIRA JÚNIOR
PRESIDENTE

MANOEL ALVES BRAGA
SECRETÁRIO