ATA DA REUNIÃO ORDINÁRIA DO DIA 03/11/2025
Aos três dias do mês de novembro do ano de 2025, às 17 horas, foi realizada a Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Itabirito, com a presença dos vereadores: Anderson Martins da Conceição, Daniel Sudano Ribeiro Franzen de Lima, Danilo José Donato da Mota, Edson Gonçalves Júnior, Ézio Pimenta, Fábio Augusto da Fonseca, Fernando Pereira Antunes, Leandro Silva Marques, Lucas Eduardo Góis Santos, Manoel Alves Braga, Márcio Antônio de Oliveira Júnior, Maximiliano Silva Baeta Fortes, Renê Américo da Silva, Rosilene do Carmo Cardoso e Wellington Danilo dos Santos. O Presidente, Márcio, colocou a ata da reunião anterior em discussão e foi aprovada. Foram lidas as correspondências recebidas e expedidas, as Indicações nºs 2077 a 2143/2025 e dos Requerimentos nºs 911 a 953/2025. EMENDAS NOVAS: EMENDA ADITIVA Nº 03 ao PL 399/2025, de autoria do Vereador Maximiliano; EMENDA ADITIVA Nº 01 ao PL 444/2025, de autoria dos Vereadores Edson, Ézio, Maximiliano e Renê; VETOS NOVOS: VETO INTEGRAL AO AUTÓGRAFO DE LEI Nº 330/2025 que Dispõe sobre a instalação de sistema de sonorização pública nos pontos de vídeo monitoramento do Programa “Olho Vivo”, para emissão de alertas sonoros e advertências orais em tempo real, e dá outras providências, de autoria do Executivo; VETO PARCIAL AO AUTÓGRAFO DE LEI Nº 393/2025, que Institui a Política Municipal de Fomento à Empregabilidade de Mães Atípicas no Município de Itabirito e dá outras providências, de autoria do Executivo;  VETO INTEGRAL AO AUTÓGRAFO DE LEI Nº 395/2025, que Institui o Programa Municipal de Promoção da Saúde Mental da Juventude no Município de Itabirito/MG, e dá outras providências, de autoria do Executivo; VETO INTEGRAL AO AUTÓGRAFO DE LEI Nº 396/2025, que Institui o Programa “Itabirito Cidade Inteligente”, destinado à implementação de políticas públicas voltadas à inovação tecnológica, sustentabilidade, saúde digital e melhoria da qualidade de vida da população, e dá outras providências, de autoria do Executivo;  VETO INTEGRAL AO AUTÓGRAFO DE LEI Nº 404/2025, que Institui o Selo Verde “Estrada Limpa” para reconhecimento de práticas sustentáveis de controle de poeira em estradas e áreas rurais e dá outras providências, de autoria do Executivo; VETO INTEGRAL AO AUTÓGRAFO DE LEI Nº 405/2025, que Institui o Programa Municipal de Supressão de Poeira em Estradas Rurais mediante utilização de produtos biodegradáveis e dá outras providências, de autoria do Executivo; VETO INTEGRAL AO AUTÓGRAFO DE LEI Nº 410/2025, que Altera a Lei Municipal nº 3345, de 25 de setembro de 2019, que dispõe sobre a divulgação de informações referente à aplicação de recursos derivados de multas de trânsito aplicadas no município de Itabirito, e dá outras providências, de autoria do Executivo; VETO INTEGRAL AO AUTÓGRAFO DE LEI Nº 418/2025, que Dispõe sobre a criação de vagas exclusivas para embarque e desembarque de passageiros em uso de aplicativos de transporte no Município de Itabirito/MG e dá outras providências, de autoria do Executivo; PROJETOS NOVOS: PROJETO DE LEI SUBSTITUTIVO Nº 453/2025 que Dispõe sobre a realização de sessões de cinema adaptadas para pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) no âmbito do Município de Itabirito e dá outras providências, de autoria do Vereador Leandro; PROJETO DE LEI SUBSTITUTIVO Nº 455/2025 que Dispõe sobre diretrizes para a promoção da cidadania, da preservação e do respeito ao patrimônio público municipal no âmbito das escolas da rede pública de ensino de Itabirito/MG, de autoria da Vereadora Rosilene; PROJETO DE LEI Nº 462/2025 que Dispõe sobre o valor das Requisições de Pequeno Valor - RPV no âmbito do Município de Itabirito/MG e dá outras providências, de autoria do Executivo; PROJETO DE LEI Nº 463/2025 que Altera a Lei Municipal nº 4.021, de 2024, que dispõe sobre as medidas para o combate à poluição ambiental e controle de queimadas e incêndios no município de Itabirito, de autoria do Vereador Fábio; PROJETO DE LEI Nº 464/2025 que Institui a política municipal de apoio e capacitação para o cuidado da pessoa com diabetes mellitus no ambiente escolar da rede pública e privada de ensino do município de Itabirito e dá outras providências, de autoria do Vereador Fábio; PROJETO DE LEI Nº 465/2025 que Institui garantias à criança com deficiência e/ou transtornos do neurodesenvolvimento no ambiente escolar no município de Itabirito e dá outras providências, de autoria do Vereador Fábio; PROJETO DE LEI Nº 466/2025 que Dispõe sobre a disponibilização de transporte gratuito para doadores de sangue de Itabirito aos hemocentros e postos de coleta da Fundação Hemominas em Belo Horizonte, Ouro Preto e cidades próximas, e dá outras providências, de autoria da Vereadora Rosilene; PROJETO DE LEI Nº 467/2025 que Dispõe sobre a criação do Fundo Municipal de Controle e Combate à Corrupção e dá outras providências, de autoria do Executivo; PROJETO DE LEI Nº 468/2025 que Institui no Município de Itabirito a “Lei Nourival Martins Fernandes”, que dispõe sobre a adoção de estratégias permanentes e premiativas de prevenção e combate ao racismo nas escolas da rede pública municipal, e dá outras providências, de autoria do Vereador Ézio; PROJETO DE LEI Nº 469/2025 que Declara de utilidade pública Associação Beneficente das Obras Sociais do Ministério Tempo de Oração – A.B.O.S.M.O., de autoria do vereador Edson; PROJETO DE LEI Nº 470/2025 que Altera as Leis Municipais nº 3199, de 13 de janeiro de 2017 e nº 4266, de 14 de maio de 2025, que” Altera a Lei Municipal, que dispõe sobre a regulamentação do serviço de transporte individual por táxi, no Município de Itabirito”, de autoria dos Vereadores Anderson, Fernando, Márcio e Maximiliano. NA SEGUNDA PARTE DA REUNIÃO: Passou-se às entregas das Moções de Aplausos: Requerimento nº 838/2025, de autoria do Vereador Fernando Pereira Antunes, que concede Moção de Aplausos ao Professor João Carlos Batista Michel; Requerimento nº 839/2025, de autoria do Vereador Fernando Pereira Antunes, que concede Moção de Aplausos ao Sport Club Besiktas, na pessoa do seu idealizador Gabriel Lima de Paula; Requerimento nº 840/2025, de autoria do Vereador Fernando Pereira Antunes, que concede Moção de Aplausos a Santiago Cardoso de Assis; Requerimento n° 843/2025, de autoria do Vereador Leandro Silva Marques, que concede Moção de Aplausos à Pousada Vila Moura Olival; Requerimento n° 855/2025, de autoria do Vereador Leandro Silva Marques, que concede Moção de Aplausos à Pousada Capão do Cerrado; Requerimento nº 845/2025, de autoria do Vereador Manoel Alves Braga, que concede Moção de Aplausos ao Sr. Vicente de Paulo Lopes, Diretor de Patrimônio da Casa de Repouso Santa Luiza de Marilac. A seguir, foi convidado o Secretário Municipal de Agronegócio e Desenvolvimento Rural, Rainer Tawyr Lima Cardoso, que falou sobre suas demandas, os trabalhos que estão sendo desenvolvidos na secretaria e respondeu aos questionamentos dos vereadores. Dando sequência, as indicações foram aprovadas e os requerimentos foram deferidos, exceto o Requerimento nº 941/2025, que foi encaminhado para assessoria jurídica. Os PROJETOS DE LEI NºS 365, 434, 436, 437 e 438/2025 foram aprovados em redação final; OS PROJETOS DE LEI NºS 399 (com emendas) e 444/2025 ficaram sobre a Mesa; OS PROJETOS DE LEI NºS 408 (substitutivo), 423 (substitutivo), 433, 440, 446, 448, 449/2025 e o PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 42/2025 foram aprovados em segunda discussão; O PROJETO DE LEI Nº 441/2025 (substitutivo) teve os pareceres aprovados e foi concedida vistas ao Vereador Maximiliano; O PROJETO DE LEI Nº 442/2025 foi concedida vistas ao Vereador Maximiliano; OS PROJETO DE LEI NºS 445, 447, 458, 459 e 461/2025 tiveram os pareceres aprovados e foram aprovados em primeira discussão; O PROJETO DE LEI Nº 443/2025 foi aprovado em primeira discussão; O PROJETO DE LEI Nº 451/2025 teve os pareceres aprovados e foi concedida vista ao Vereador Renê; OS PROJETOS DE LEI NºS 452 e 460/2025 foram retirados de pauta a requerimento dos autores; A MOÇÃO Nº 04/2025 teve o parecer aprovado e foi aprovada por unanimidade pelos vereadores Anderson, Daniel, Danilo, Edson, Ézio, Fábio, Fernando, Leandro, Lucas, Manoel, Márcio, Maximiliano, Renê, Rosilene e Wellington. Os projetos novos e as emendas novas foram encaminhados às comissões competentes para estudos e pareceres e os vetos novos para a comissão Especial formada pelos vereadores Daniel Fernando e Maximiliano. NA TERCEIRA PARTE DA REUNIÃO: usaram a palavra livre os Vereadores: Maximiliano, Fábio, Rose, Daniel, Anderson, Fernando, Manoel, Edson, Renê e Ézio. O Presidente fez suas considerações finais e não havendo mais nada a tratar, agradeceu a todos pela presença e encerrou a reunião invocando o nome de Deus e, para constar, lavrou-se a presente ata, que depois de lida e aprovada, será assinada pelo Presidente e pelo Secretário. 
Sala das Reuniões, em 10 de novembro de 2025.

MÁRCIO ANTÔNIO DE OLIVEIRA JÚNIOR
PRESIDENTE

MANOEL ALVES BRAGA
SECRETÁRIO