ATA DA REUNIÃO ORDINÁRIA DO DIA 20/10/2025
Aos vinte dias do mês de outubro do ano de 2025, às 17 horas, foi realizada a Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Itabirito, com a presença dos vereadores: Anderson Martins da Conceição, Daniel Sudano Ribeiro Franzen de Lima, Danilo José Donato da Mota, Edson Gonçalves Júnior, Ézio Pimenta, Fábio Augusto da Fonseca (de maneira remota), Fernando Pereira Antunes, Leandro Silva Marques, Lucas Eduardo Góis Santos, Manoel Alves Braga, Márcio Antônio de Oliveira Júnior, Maximiliano Silva Baeta Fortes, Renê Américo da Silva, Rosilene do Carmo Cardoso e Wellington Danilo dos Santos. O Presidente, Márcio, convidou o Vereador Lucas para substituir a Vice-Presidência e solicitou ao secretário Manoel a leitura da ata da reunião anterior, que foi lida e aprovada. Em seguida, passou-se às entregas das Moções de Aplausos: Requerimento nº 826/2025, de autoria do Vereador Daniel Sudano Ribeiro Franzen de Lima, que concede Moção de Aplausos a Tamires Eduarda Julião de Melo, a Tatá MC; Requerimento nº 827/2025, de autoria do Vereador Daniel Sudano Ribeiro Franzen de Lima, que concede Moção de Aplausos a Luciano Henriques, o “DUPANAVOZ”; Requerimento nº 832/2025, de autoria do Vereador Edson Gonçalves Júnior, que concede Moção de Aplausos ao Champions Esporte Clube; Requerimento nº 833/2025, de autoria do Vereador Edson Gonçalves Júnior, que concede Moção de Aplausos a Associação Esportiva Santa Rita; Requerimento nº 875/2025, de autoria do Vereador Edson Gonçalves Júnior, que concede Moção de Aplausos ao Senhor Nilson Esteves Lopes; Requerimento nº 848/2025, de autoria do Vereador Márcio Antônio de Oliveira Júnior, que concede Moção de Aplausos às interpretes de Libras Juanita Vitorino Matos e Hannah Senra. Dando sequência aos trabalhos da reunião, foram lidas as correspondências recebidas e expedidas, as Indicações nºs 2018 a 2076/2025 e dos Requerimentos nºs 881 a 910/2025, de autoria dos vereadores Fernando, Márcio, Lucas, Anderson, Danilo, Rosilene, Leandro, Maximiliano, Daniel, Edson, Renê, Ézio, Manoel e Fábio. MOÇÃO NOVA: MOÇÃO Nº 04/2025, que concede Moção de Mérito Comunitário ao Instituto Gilgal, pelos relevantes serviços prestados à comunidade, de autoria do Vereador Edson; PROJETOS NOVOS: PROJETO DE LEI SUBSTITUTIVO Nº 441/2025 que Estima as receitas e fixa as despesas do Orçamento Fiscal do Município de Itabirito para o Exercício de 2026, de autoria do Executivo; PROJETO DE LEI SUBSTITUTIVO Nº 445/2025 que Reconhece, no âmbito do Município de Itabirito, o “Dia D na Escola – Juventude Cidadã” como data de mobilização educativa voltada à promoção da cidadania entre os jovens e dá outras providências, de autoria do Vereador Daniel; PROJETO DE LEI Nº 447/2025 que Institui no âmbito do Município de Itabirito, o programa permanentes de incentivo à leitura, de autoria do Vereador Manoel; PROJETO DE LEI Nº 450/2025 que Altera a Lei Municipal nº 2422, de 25 de julho de 2005, com redação dada pela Lei Municipal nº 3532, de 20 de abril de 2021, que “Reorganiza o CODEMA e altera a nomenclatura para CODEMA – Conselho Municipal de Desenvolvimento Sustentável e Melhoria do Meio Ambiente.”, de autoria do Executivo; PROJETO DE LEI Nº 451/2025 que Altera a Lei Municipal nº 3039, de 07 de novembro de 2014, que “Cria o Mercado Municipal de Itabirito e dá outras providências, de autoria do Executivo; PROJETO DE LEI Nº 452/2025 que Autoriza o Poder Executivo Municipal a implantar a Ouvidoria Móvel no Município de Itabirito e dá outras providências, de autoria do Vereador Leandro; PROJETO DE LEI Nº 453/2025 que Dispõe sobre a realização de sessões de cinema adaptadas para pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) no âmbito do Município de Itabirito e dá outras providências, de autoria do Vereador Leandro; PROJETO DE LEI Nº 454/2025 que Dispõe sobre a instituição do Programa “Bombeiro Mirim – Formando Cidadãos Conscientes” nas Escolas Públicas Municipais de Itabirito, em parceria com o Corpo de Bombeiros, e dá outras providências, de autoria da vereadora Rosilene; PROJETO DE LEI Nº 455/2025 que dispõe sobre a responsabilização de estudantes da rede pública municipal de ensino por atos de indisciplina e por danos ao patrimônio público municipal, institui o Programa “Cidadania e Patrimônio” e dá outras providências, de autoria da Vereadora Rosilene; PROJETO DE LEI Nº 456/2025 que dispõe sobre a criação do Programa “Empresa Amiga do Esporte” no âmbito do Município de Itabirito, destinado a incentivar empresas privadas a adotarem e apoiarem atletas e paratletas locais, que se destaquem em diversas modalidades esportivas, individuais ou coletivas, e dá outras providências, de autoria da vereadora Rosilene; PROJETO DE LEI Nº 457/2025 que Denomina João Rodrigues Gouveia, a Nova Unidade Básica de Saúde localizada na Rua principal, S/N, No Distrito de Acuruí, neste Município/MG, de autoria do Vereador Renê; PROJETO DE LEI Nº 458/2025 que Institui o “Programa Municipal de Formação de Protetores da Causa Animal” no Município de Itabirito e dá outras providências, de autoria do Vereador Ézio; PROJETO DE LEI Nº 459/2025 que Institui o “Dia Municipal dos Motoristas que Exercem Atividade Remunerada” e dá outras providências, de autoria do Vereador Anderson; PROJETO DE LEI Nº 460/2025 que Institui a Campanha Permanente de Fortalecimento da Saúde Mental de Trabalhadoras e Trabalhadores junto aos Centros de Referência em Saúde do Trabalhador (Cerests) no Município de Itabirito e dá outras providências, de autoria do Vereador Manoel; PROJETO DE LEI Nº 461/2025 que Declara o movimento cultural “Hip Hop”como Patrimônio Cultural Imaterial do Município de Itabirito e dá outras providências, de autoria do Vereador Daniel.  NA SEGUNDA PARTE DA REUNIÃO: As indicações foram aprovadas e os requerimentos foram deferidos. OS PROJETOS DE LEI NºS 413 (substitutivo), 424, 425, 426, 427 e 432/2025 foram aprovados em redação final; O PROJETO DE LEI Nº 365/2025 foi aprovado em segunda discussão por 12 (doze) votos favoráveis e 02 (dois) votos contrários dos Vereadores Edson e Renê; Os PROJETOS DE LEI NºS 434, 436, 437, 438/2025 foram aprovados em segunda discussão; A EMENDA SUBSTITUTIVA Nº 01 AO PROJETO DE LEI Nº 399/2025  teve os pareceres aprovados e foi aprovada em votação única por unanimidade pelos vereadores Anderson, Daniel, Danilo, Edson, Ézio, Fábio, Fernando, Leandro, Lucas, Manoel, Márcio, Maximiliano, Renê, Rosilene e Wellington; A EMENDA ADITIVA Nº 01 AO PROJETO DE LEI Nº 399/2025  teve o parecer jurídico pela rejeição da emenda, sendo que o mesmo foi aprovado por 08 (oito) votos favoráveis (desempate do Presidente) dos Vereadores Anderson, Fábio, Fernando, Leandro, Lucas, Manoel, Márcio e Welington e 07 (sete) votos contrários dos Vereadores Daniel, Danilo, Edson, Ézio, Maximiliano, Renê e Rosilene sendo a emenda arquivada;  A EMENDA ADITIVA Nº 02 AO PROJETO DE LEI Nº 399/2025  teve o parecer jurídico pela rejeição da emenda, sendo que o mesmo foi derrubado por 08 (oito) votos favoráveis dos vereadores Daniel, Danilo, Edson, Ezio, Maximiliano, Renê, Rosilene e Wellington e 07 (sete) votos contrários dos vereadores Anderson, Fábio, Fernando, Leandro, Lucas, Manoel e Márcio, sendo que a emenda foi aprovada, por 08 (oito) votos favoráveis dos vereadores Daniel, Danilo, Edson, Ezio, Maximiliano, Renê, Rosilene e Wellington e 07 (sete) votos contrários dos vereadores Anderson, Fábio, Fernando, Leandro, Lucas, Manoel e Márcio;  O PROJETO DE LEI Nº 399/2025 teve vista concedida ao Vereador Ezio; OS PROJETOS DE LEI NºS 408 (substitutivo), 423 (substitutivo), 446, 448 e 449/2025 tiveram os pareceres aprovados e foram aprovados em primeira discussão; OS PROJETOS DE LEI NºS 433 e 440/2025 e PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 42/2025 foram aprovados em primeira discussão; OS PROJETO DE LEI NºS 443 e 444/2025 tiveram os pareceres aprovados e foram concedidas vistas ao Vereador Maximiliano; O VETO INTEGRAL AO AUTÓGRAFO DE LEI Nº 381/2025 teve o parecer aprovado e foi acatado por 11 (onze) votos favoráveis dos Vereadores Anderson, Daniel, Danilo, Fábio, Fernando, Leandro, Lucas, Manoel, Márcio, Rosilene e Wellington contra 04 (quatro) votos contrários dos Vereadores Edson, Ézio, Maximiliano e Renê; OS PROJETOS NOVOS foram encaminhados às comissões competentes para estudos e pareceres e a Moção Nova para a comissão Especial formada pelos vereadores Leandro, Renê e Daniel. NA TERCEIRA PARTE DA REUNIÃO: usaram a palavra livre os Vereadores: Maximiliano, Edson, Rosilene, Lucas, Ézio, Danilo, Fernando, Renê e Manoel. Anderson e Daniel absteram de falar. Não havendo mais nada a tratar, o Presidente agradeceu a todos pela presença e encerrou a reunião invocando o nome de Deus e, para constar, lavrou-se a presente ata, que depois de lida e aprovada, será assinada pelo Presidente e pelo Secretário. 
Sala das Reuniões, em 03 de novembro de 2025.

MÁRCIO ANTÔNIO DE OLIVEIRA JÚNIOR
PRESIDENTE

MANOEL ALVES BRAGA
SECRETÁRIO