ATA DA REUNIÃO ORDINÁRIA DO DIA 13/10/2025
Aos treze dias do mês de outubro do ano de 2025, às 17 horas, foi realizada a Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Itabirito, com a presença dos vereadores: Anderson Martins da Conceição, Daniel Sudano Ribeiro Franzen de Lima, Danilo José Donato da Mota, Edson Gonçalves Júnior, Ézio Pimenta, Fábio Augusto da Fonseca, Fernando Pereira Antunes, Leandro Silva Marques, Lucas Eduardo Góis Santos, Manoel Alves Braga, Márcio Antônio de Oliveira Júnior, Maximiliano Silva Baeta Fortes, Renê Américo da Silva, Rosilene do Carmo Cardoso e Wellington Danilo dos Santos. O Presidente Márcio, solicitou ao secretário Manoel a leitura da ata da reunião anterior que foi lida e aprovada, das correspondências recebidas e expedidas, das Indicações nºs 1957 a 2017/2025 e dos Requerimentos nºs 854 a 880/2025, de autoria dos vereadores Anderson, Daniel, Danilo, Edson, Ézio, Fábio, Fernando, Leandro, Lucas, Manoel, Márcio, Maximiliano, Renê, Rosilene e Wellington. EMENDAS NOVAS: EMENDA SUBSTITUTIVA Nº 01 AO PL 399/2025, que dispõe sobre o Plano Plurianual de Ação Governamental para o Quadriênio 2026-2029, de autoria do Vereador Maximiliano; EMENDA ADITIVA Nº 02 AO PL 399/2025, que dispõe sobre o Plano Plurianual de Ação Governamental para o Quadriênio 2026-2029, de autoria do Vereador Ézio; VETO NOVO:  VETO INTEGRAL AO AUTÓGRAFO DE LEI Nº 381/2025 que Institui o Programa Municipal de Reforma Habitacional no Município de Itabirito/MG, e dá outras providências, de autoria do Executivo; PROJETOS NOVOS: PROJETO DE LEI SUBSTITUTIVO Nº 408/2025 que Institui Programa de Convênios Municipal com comunidades terapêuticas e entidades que atuem na prevenção, acolhimento e recuperação de dependentes químicos no município de Itabirito e dá outras providências, de autoria do Vereador Danilo; PROJETO DE LEI SUBSTITUTIVO Nº 423/2025 que Dispõe sobre a autorização para proteção de mudas de árvores em áreas públicas contra danos decorrentes de roçadas manuais, mecânicas ou químicas, e dá outras providências, de autoria do Vereador Leandro; PROJETO DE LEI Nº 443/2025 que Altera dispositivo da Lei Municipal nº 3.568, de 27 de julho de 2021, que dispõe sobre a composição do Conselho Municipal de Segurança Pública do Município de Itabirito – CONSEG, de autoria do Executivo; PROJETO DE LEI Nº 444/2025 que Prorroga, até 24 de junho de 2026, a vigência do Plano Municipal de Educação do Município de Itabirito, aprovado por meio da Lei Municipal nº 3077, de 24 de junho de 2015, de autoria do Executivo; PROJETO DE LEI Nº 445/2025 que Institui, no âmbito do Município de Itabirito, o “Dia D na Escola – Juventude Cidadã” e dá outras providências, de autoria do Vereador Daniel; PROJETO DE LEI Nº 446/2025 que Denomina a Unidade Básica de Saúde do Bairro Meu Sítio e dá outras providências, de autoria do Vereador Daniel; PROJETO DE LEI Nº 447/2025 que Institui no âmbito do Município de Itabirito, o programa permanentes de incentivo à leitura, de autoria do vereador Manoel; PROJETO DE LEI Nº 448/2025 que Dispõe sobre o prêmio "Professor Nota Dez", aos Professores da Rede Municipal de Ensino do Município de Itabirito, de autoria do Vereador Manoel; PROJETO DE LEI Nº 449/2025 que Dispõe sobre a obrigatoriedade de disponibilização de espaço para divulgação, promoção e/ou comercialização de artesanato produzido no município de Itabirito, em eventos que recebam apoio financeiro da prefeitura de itabirito, de autoria do vereador Fábio. NA SEGUNDA PARTE DA REUNIÃO: As indicações foram aprovadas e os requerimentos foram deferidos, excetos os Requerimentos nºs 854 e 865/2025 que foram encaminhados para pareceres jurídicos. OS PROJETOS DE LEI NºS 367 (substitutivo) e 414/2025 foram aprovados em redação final; O PROJETO DE LEI Nº 365/2025 foi aprovado em primeira discussão por 12 (doze) votos favoráveis e 02 (dois) votos contrários dos Vereadores Edson e Renê; Os PROJETOS DE LEI NºS 434, 436, 437, 438/2025 tiveram os pareceres aprovados e foram aprovados em primeira discussão; OS PROJETOS DE LEI NºS 413 (substitutivo), 424, 425, 426, 427 e 432/2025 foram aprovados em segunda discussão; O PROJETO DE LEI Nº 428/2025 foi retirado de pauta a pedido do autor e o Projeto de Lei nº 429/2025 foi retirado de pauta atendendo Requerimento nº 868/2025 do Vereador Fernando; A EMENDA ADITIVA Nº 01 AO PROJETO DE LEI Nº 399/2025 e os PROJETOS DE LEI NºS 399, 433 e 442/2025 ficaram sobre a mesa; O PROJETO DE LEI Nº 439/2025 foi rejeitado conforme parecer jurídico; O PROJETO DE LEI Nº 440/2025 e o PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 42/2025 tiveram os pareceres aprovados e foram concedidas vistas ao Vereador Edson; O VETO INTEGRAL AO AUTÓGRAFO DE LEI Nº 355/2025 teve o parecer aprovado e foi rejeitado por 13 (treze) votos contrários dos Vereadores Anderson, Daniel, Danilo, Ézio, Fábio, Fernando, Leandro, Lucas, Manoel, Márcio, Maximiliano, Rosilene e Wellington contra 02 (dois) votos favoráveis dos Vereadores Edson e Renê; O VETO INTEGRAL AO AUTÓGRAFO DE LEI Nº 373/2025 teve o parecer aprovado e foi rejeitado por 13 (treze) votos contrários dos Vereadores Anderson, Daniel, Danilo, Ézio, Fábio, Fernando, Leandro, Lucas, Manoel, Márcio, Maximiliano, Rosilene e Wellington contra 02 (dois) votos favoráveis dos Vereadores Edson e Renê; O VETO INTEGRAL AO AUTÓGRAFO DE LEI Nº 397/2025 teve o parecer aprovado e foi rejeitado por 15 (quinze) votos contrários dos Vereadores Anderson, Daniel, Danilo, Edson, Ézio, Fábio, Fernando, Leandro, Lucas, Manoel, Márcio, Maximiliano, Renê, Rosilene e Wellington; AS MOÇÕES NºS 01 a 15/2025 tiveram os pareceres aprovados e foram aprovadas por unanimidade, em votação única e nominal, pelos Vereadores Anderson, Daniel, Danilo, Edson, Ézio, Fábio, Fernando, Leandro, Lucas, Manoel, Márcio, Maximiliano, Renê, Rosilene e Wellington; O VETO NOVO foi encaminhado à Comissão Especial formada pelos Vereadores Daniel, Leandro e Edson; AS EMENDAS E OS PROJETOS NOVOS foram encaminhados às comissões competentes para estudos e pareceres. NA TERCEIRA PARTE DA REUNIÃO: usaram a palavra livre os Vereadores Anderson, Fernando, Manoel, Danilo, Edson, Maximiliano, Fábio, Ézio e Daniel, Rosilene absteve de falar. Não havendo mais nada a tratar, o Presidente agradeceu a todos pela presença e encerrou a reunião invocando o nome de Deus e, para constar, lavrou-se a presente ata, que depois de lida e aprovada, será assinada pelo Presidente e pelo Secretário. 
Sala das Reuniões, em 20 de outubro de 2025.

MÁRCIO ANTÔNIO DE OLIVEIRA JÚNIOR
PRESIDENTE

MANOEL ALVES BRAGA
SECRETÁRIO