ATA DA REUNIÃO ORDINÁRIA DO DIA 06/10/2025
Aos seis dias do mês de outubro do ano de 2025, às 17 horas, foi realizada a Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Itabirito, com a presença dos vereadores: Anderson Martins da Conceição, Daniel Sudano Ribeiro Franzen de Lima, Danilo José Donato da Mota, Edson Gonçalves Júnior, Ézio Pimenta, Fábio Augusto da Fonseca, Fernando Pereira Antunes, Leandro Silva Marques, Lucas Eduardo Góis Santos, Manoel Alves Braga, Márcio Antônio de Oliveira Júnior, Maximiliano Silva Baeta Fortes, Renê Américo da Silva, Rosilene do Carmo Cardoso e Wellington Danilo dos Santos. O Presidente Márcio, solicitou ao secretário Manoel a leitura da ata da reunião anterior que foi lida e aprovada das correspondências recebidas e expedidas, as Indicações nºs 1901 a 1956/2025 e dos Requerimentos nºs 822 a 853/2025, de autoria dos vereadores Anderson, Daniel, Danilo, Edson, Ézio, Fábio, Fernando, Leandro, Lucas, Manoel, Márcio, Rosilene e Wellington. EMENDA NOVA: EMENDA ADITIVA Nº 01 AO PL 399/2025, que dispõe sobre o Plano Plurianual de Ação Governamental para o Quadriênio 2026-2029, de autoria do Vereador Maximiliano; VETOS NOVOS:  VETO INTEGRAL AO AUTÓGRAFO DE LEI Nº 355/2025 que Denomina “Praça José Pedrosa Gurgel – Zé Tapa”, a Praça localizada no Bairro de Lourdes, neste município, de autoria do Executivo; VETO INTEGRAL AO AUTÓGRAFO DE LEI Nº 373/2025 que Denomina “Rua Leila Braz da Silva”, a Rua localizada no Bairro Portões, neste município, de autoria do Executivo; VETO INTEGRAL AO AUTÓGRAFO DE LEI Nº 397/2025 que Dispõe sobre a utilização de pulseiras de identificação por pessoas diagnosticadas com a Doença de Alzheimer e outras demências, e dá outras providências, de autoria do Executivo;   MOÇÕES NOVAS: MOÇÃO Nº 01/2025, que Concede Moção de Mérito Comunitário a Donizete da Conceição de Paulo, pelos relevantes serviços prestados à comunidade, de autoria do Vereador Anderson; MOÇÃO Nº 02/2025, que Concede Moção de Mérito Comunitário a Eduardo dos Reis Braga, pelos relevantes serviços prestados à comunidade, de autoria do Vereador Daniel; MOÇÃO Nº 03/2025, que Concede Moção de Mérito Comunitário a Marcos José de Carvalho Silva, pelos relevantes serviços prestados à comunidade, de autoria do Vereador Danilo; MOÇÃO Nº 04/2025, que Concede Moção de Mérito Comunitário a Nilson Esteves Lopes, pelos relevantes serviços prestados à comunidade, de autoria do Vereador Edson; MOÇÃO Nº 05/2025, que Concede Moção de Mérito Comunitário a Rosana Gurgel Ribeiro, pelos relevantes serviços prestados à comunidade, de autoria do Vereador Ezio; MOÇÃO Nº 06/2025, que Concede Moção de Mérito Comunitário a Meninos da Vila Futebol Clube, pelos relevantes serviços prestados à comunidade, de autoria do Vereador Fábio; MOÇÃO Nº 07/2025, que Concede Moção de Mérito Comunitário a Valéria Ferreira Silva de Oliveira, pelos relevantes serviços prestados à comunidade, de autoria do Vereador Fernando; MOÇÃO Nº 08/2025, que Concede Moção de Mérito Comunitário a Guilherme Antunes de Aguiar, pelos relevantes serviços prestados à comunidade, de autoria do Vereador Leandro; MOÇÃO Nº 09/2025, que Concede Moção de Mérito Comunitário a Wenisley Basílio Lima, pelos relevantes serviços prestados à comunidade, de autoria do Vereador Lucas; MOÇÃO Nº 10/2025, que Concede Moção de Mérito Comunitário a Jarbas Aniceto de Lima, pelos relevantes serviços prestados à comunidade, de autoria do Vereador Manoel; MOÇÃO Nº 11/2025, que Concede Moção de Mérito Comunitário a Denise Couto da Silva, pelos relevantes serviços prestados à comunidade, de autoria do Vereador Márcio; MOÇÃO Nº 12/2025, que Concede Moção de Mérito Comunitário a Fabiano Geraldo Pereira, pelos relevantes serviços prestados à comunidade, de autoria do Vereador Maximiliano; MOÇÃO Nº 13/2025, que Concede Moção de Mérito Comunitário a Raimundo Carlos de Ramos, pelos relevantes serviços prestados à comunidade, de autoria do Vereador Renê; MOÇÃO Nº 14/2025, que Concede Moção de Mérito Comunitário a Maria de Fátima Martins, pelos relevantes serviços prestados à comunidade, de autoria da Vereadora Rosilene; MOÇÃO Nº 15/2025, que Concede Moção de Mérito Comunitário a Ronaldo de Jesus Severino, pelos relevantes serviços prestados à comunidade, de autoria do Vereador Wellington; PROJETOS NOVOS: PROJETO DE LEI SUBSTITUTIVO Nº 429/2025 que Institui as Olimpíadas Retrô das Escolas Municipais de Itabirito e dá outras providências, de autoria do Vereador Fernando; PROJETO DE LEI Nº 433/2025 que Dispõe sobre a destinação de vagas de estacionamento para pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) em áreas públicas e dá outras providências, de autoria do Vereador Danilo; PROJETO DE LEI Nº 434/2025 que Dispõe sobre a destinação de vagas de estacionamento para gestantes em áreas públicas e dá outras providências, de autoria do Vereador Danilo; PROJETO DE LEI Nº 435/2025 que Dispõe sobre a reserva de vaga de estacionamento em frente ou nas proximidades das instituições de ensino do Município de Itabirito para uso exclusivo de pais ou responsáveis de alunos com deficiência de locomoção, e dá outras providências, de autoria do Vereador Fernando; PROJETO DE LEI Nº 436/2025 que Denomina via pública localizada no bairro Marzagão, no Município de Itabirito/MG, e dá outras providências, de autoria do Vereador Daniel; PROJETO DE LEI Nº 437/2025 que Institui, no âmbito do Município de Itabirito, o “Selo Amigo do Jovem Aprendiz”, destinado a reconhecer empresas que contratam adolescentes como aprendizes ou oferecem oportunidades de capacitação, e dá outras providências, de autoria do vereador Daniel; PROJETO DE LEI Nº 438/2025 que Institui, no âmbito do Município de Itabirito, a Política Municipal de Conscientização e Prevenção à Hipertensão Arterial, de autoria do Vereador Anderson; PROJETO DE LEI Nº 439/2025 que Institui a isenção da tarifa de estacionamento rotativo por até 1 (uma) hora para Pessoas Com Deficiência (PcD) e pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), no Município de Itabirito, e dá outras providências, de autoria do vereador Leandro; PROJETO DE LEI Nº 440/2025 que Dispõe sobre a tramitação prioritária dos procedimentos e processos administrativos no âmbito do Município de Itabirito em que figure como parte ou interessada a vítima de violência doméstica e familiar, de autoria do Vereador Ezio; PROJETO DE LEI Nº 441/2025 que Estima as receitas e fixa as despesas do Orçamento Fiscal do Município de Itabirito para o Exercício de 2026, de autoria do Executivo; PROJETO DE LEI Nº 442/2025 que Dispõe sobre a concessão de Subvenções Econômicas, Auxílios Financeiros, Subvenções Sociais e Contribuições ao Terceiro Setor para o Exercício Financeiro de 2026, de autoria do Executivo; PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 42/2025 que Dispõe sobre a regulamentação da apresentação de Moções de Aplausos no âmbito da Câmara Municipal de Itabirito e dá outras providências, de autoria da Mesa Diretora. NA SEGUNDA PARTE DA REUNIÃO: As indicações foram aprovadas e os requerimentos foram deferidos, excetos os Requerimentos nºs 846 e 847/2025 que foram encaminhados para pareceres jurídicos. OS PROJETOS DE LEI NºS 402, 407, 410, 415, 417, 418/2025 e PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 41/2025 foram aprovados em redação final; O PROJETO DE LEI Nº 365/2025 foi concedida vista à vereadora Rosilene; Os PROJETOS DE LEI NºS 413 (substitutivo), 424, 425, 426, 427, 428 e 432/2025 tiveram os pareceres aprovados e foram aprovados em primeira discussão; OS PROJETOS DE LEI NºS 367 (substitutivo) e 414/2025 foram aprovados em segunda discussão; O PROJETO DE LEI Nº 430/2025 foi retirado de pauta a pedido do autor; O PROJETO DE LEI Nº 399/2025 ficou sobre a mesa. A EMENDA E VETOS NOVOS foram encaminhados à Comissão Especial formada pelos Vereadores Leandro, Renê e Daniel. OS PROJETOS NOVOS foram encaminhados às comissões competentes para estudos e pareceres. NA TERCEIRA PARTE DA REUNIÃO: usaram a palavra livre os Vereadores Ézio, Rosilene, Anderson, Renê, Fábio, Daniel, Danilo, Edson, Fernando e Maximiliano. Não havendo mais nada a tratar, o Presidente agradeceu a todos pela presença e encerrou a reunião invocando o nome de Deus e, para constar, lavrou-se a presente ata, que depois de lida e aprovada, será assinada pelo Presidente e pelo Secretário. 
Sala das Reuniões, em 13 de outubro de 2025.

MÁRCIO ANTÔNIO DE OLIVEIRA JÚNIOR
PRESIDENTE

MANOEL ALVES BRAGA
SECRETÁRIO