ATA DA REUNIÃO ORDINÁRIA DO DIA 29/09/2025
Aos vinte e nove dias do mês de setembro do ano de 2025, às 17 horas, foi realizada a Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Itabirito, com a presença dos vereadores: Anderson Martins da Conceição, Daniel Sudano Ribeiro Franzen de Lima, Danilo José Donato da Mota, Edson Gonçalves Júnior, Ézio Pimenta, Fábio Augusto da Fonseca, Fernando Pereira Antunes, Leandro Silva Marques, Lucas Eduardo Góis Santos, Manoel Alves Braga, Márcio Antônio de Oliveira Júnior, Maximiliano Silva Baeta Fortes, Renê Américo da Silva, Rosilene do Carmo Cardoso e Wellington Danilo dos Santos. O Presidente Márcio, solicitou ao secretário Manoel a leitura da ata da reunião anterior que foi lida e aprovada. Em seguida, passou-se às entregas das Moções de Aplausos: Requerimento nº 603/2025, de autoria da Vereadora Rosilene do Carmo Cardoso, que concede Moção de aplausos ao Sr. Ivacy Simões; Requerimento n° 764/2025, de autoria do Vereador Manoel Alves Braga, que concede Moção de aplausos ao Reverendíssimo Padre Miguel Ângelo Fiorillo; Requerimento nº 765/2025, de autoria do Vereador Manoel Alves Braga, que concede Moção de aplausos ao Coral Canarinhos de Itabirito, através de seu presidente, Sr. Fernando Xavier Nazareno; Requerimento nº 766/2025, de autoria do Vereador Manoel Alves Braga, que concede Moção de aplausos à equipe “Meninos da Vila Futebol Clube”; Requerimento nº 747/2025, de autoria do Vereador Wellington Danilo dos Santos, que concede Moção de aplausos à equipe da Ginastica Acrobática de Itabirito e Requerimento nº 767/2025, de autoria do Vereador Márcio Antônio de Oliveira Júnior, que concede Moção de aplausos ao Pentas Voleibol. Dando sequência aos trabalhos da reunião, foram lidas as correspondências recebidas e expedidas, as Indicações nºs 1840 a 1900/2025 e dos Requerimentos nºs 798 a 821/2025, de autoria dos vereadores Anderson, Daniel, Danilo, Edson, Ézio, Fábio, Fernando, Leandro, Lucas, Manoel, Márcio, Maximiliano, Renê e Wellington. PROJETOS NOVOS: PROJETO DE LEI SUBSTITUTIVO Nº 408/2025 que Institui Programa de Convênios Municipal com comunidades terapêuticas e entidades que atuem na prevenção, acolhimento e recuperação de dependentes químicos no município de Itabirito e dá outras providências, de autoria do Vereador Danilo; PROJETO DE LEI SUBSTITUTIVO Nº 413/2025 que Institui a Política Municipal de Sensibilização e Prevenção da Pré-eclâmpsia no Município de Itabirito e dá outras providências., de autoria do Vereador Anderson; PROJETO DE LEI Nº 423/2025 que Dispõe sobre a proteção de mudas de árvores em áreas públicas contra danos causados por roçadas manuais, mecânicas ou químicas, e dá outras providências, de autoria do Vereador Leandro; PROJETO DE LEI Nº 424/2025 que Institui o programa de vacinação domiciliar para pessoas com transtorno do espectro autista (TEA)no município de Itabirito e dá outras providências, de autoria do Vereador Leandro; PROJETO DE LEI Nº 425/2025 que Institui o Projeto Banco Vermelho no Município de Itabirito como instrumento permanente de visibilidade, conscientização e enfrentamento à violência contra a mulher e dá outras providências, de autoria do Vereador Leandro; PROJETO DE LEI Nº 426/2025 que Dispõe sobre a criação do Cadastro Municipal de Bloqueio de Ligações de Telemarketing – “Não Me Ligue Itabirito”, no âmbito do Município de Itabirito, e dá outras providências, de autoria do Vereador Fernando; PROJETO DE LEI Nº 427/2025 que Institui a Semana Municipal do Pagode de Itabirito e dá outras providências, de autoria do Vereador Fernando; PROJETO DE LEI Nº 428/2025 que Institui o Dia Municipal da Brigada Municipal de Itabirito e dá outras providências, de autoria do vereador Fernando; PROJETO DE LEI Nº 429/2025 que Institui as Olimpíadas Retrô das Escolas Municipais de Itabirito e dá outras providências, de autoria do Vereador Fernando; PROJETO DE LEI Nº 430/2025 que Dispõe sobre a concessão de bonificação por produtividade aos integrantes da Guarda Municipal por apreensão de produtos ilegais, contrabandeados ou irregulares, e dá outras providências, de autoria do vereador Danilo; PROJETO DE LEI Nº 431/2025 que Cria os componentes do município de itabirito, do sistema nacional de segurança alimentar e nutricional, define os parâmetros para elaboração e implementação do plano municipal de segurança alimentar e nutricional e dá outras providências, de autoria do Vereador Fábio; PROJETO DE LEI Nº 432/2025 que Acrescenta e altera dispositivos à Lei Municipal nº 2.412/2005 para tornar obrigatória a publicação e atualização periódica de cronograma, itinerários e horários da coleta seletiva, bem como a apresentação de relatórios anuais de desempenho, de autoria do Vereador Ézio. NA SEGUNDA PARTE DA REUNIÃO: As indicações foram aprovadas e os requerimentos foram deferidos, exceto o Requerimento nº 821/2025 que foi encaminhado para parecer jurídico. OS PROJETOS DE LEI NºS 260 (substitutivo), 330 (substitutivo), 381 (substitutivo), 393, 395 (substitutivo), 396 (substitutivo), 400, 401, 404 e 405/2025 foram aprovados em redação final; OS PROJETOS DE LEI NºS 351 (substitutivo), 361 (substitutivo), 368 (substitutivo), 383, 392 (substitutivo), 402, 406 (substitutivo), 407, 409, 410 e 411/2025 e o PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 41/2025 foram aprovados em segunda discussão; OS PROJETOS DE LEI NºS 365, 399 e 414/2025 foram concedidas vistas aos vereadores Lucas, Maximiliano e Renê consecutivamente. OS PROJETOS DE LEI NºS 367 (substitutivo), 415, 417, 418 e 422/2025 tiveram os pareceres aprovados e foram aprovados em primeira discussão; O PROJETO DE LEI Nº 420/2025 foi retirado de pauta a pedido do autor; O PROJETO DE LEI Nº 421/2025 teve os pareceres pela rejeição aprovados e foi arquivado;  O VETO PARCIAL AO AUTÓGRAFO DE LEI Nº 369/2025 teve os pareceres aprovados e foi acatado por 15 votos favoráveis dos vereadores Anderson, Daniel, Danilo, Edson, Ézio, Fábio, Fernando, Leandro, Lucas, Manoel, Márcio, Maximiliano, Renê, Rosilene e Wellington; OS PROJETOS NOVOS  foram encaminhados às comissões competentes para estudos e pareceres, exceto o projeto de Lei nº 431/2025 que foi retirado de pauta a pedido do autor. NA TERCEIRA PARTE DA REUNIÃO: Foi convidado para fazer uso da tribuna, atendendo Requerimento nº 385/2025, de autoria do Vereador Maximiliano, o Sr. Caio César de Castro Silva Coelho, Diretor de Interlocução com os Setores Públicos e Privados, com objetivo de apresentar informações e esclarecimentos sobre a REDESIM – Rede Nacional para simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios; como também atendendo os requerimentos nºs 491 e 513/2025, dos vereadores Manoel e Fernando, respectivamente, foi convidado o Sr. Éric Lana, representando o Sr. Fernando Xavier Nazareno, Presidente do Coral Canarinhos de Itabirito, com a finalidade de explanar sobre o trabalho de expansão da Associação Cultural do Coral Os Canarinhos de Itabirito. Logo após, usaram a palavra livre os Vereadores Ézio e Maximiliano, tendo sido invocado pelo presidente o art. 84 do Regimento Interno. Não havendo mais nada a tratar, o Presidente agradeceu a todos pela presença e encerrou a reunião invocando o nome de Deus e, para constar, lavrou-se a presente ata, que depois de lida e aprovada, será assinada pelo Presidente e pelo Secretário. 
Sala das Reuniões, em 03 de outubro de 2025.

MÁRCIO ANTÔNIO DE OLIVEIRA JÚNIOR
PRESIDENTE

MANOEL ALVES BRAGA
SECRETÁRIO