ATA DA REUNIÃO ORDINÁRIA DO DIA 22/09/2025
Aos vinte e dois dias do mês de setembro do ano de 2025, às 17 horas, foi realizada a Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Itabirito, com a presença dos vereadores: Anderson Martins da Conceição, Daniel Sudano Ribeiro Franzen de Lima, Danilo José Donato da Mota  (de forma remota), Edson Gonçalves Júnior, Ézio Pimenta, Fábio Augusto da Fonseca, Fernando Pereira Antunes, Leandro Silva Marques, Lucas Eduardo Góis Santos, Manoel Alves Braga, Márcio Antônio de Oliveira Júnior, Maximiliano Silva Baeta Fortes, Renê Américo da Silva, Rosilene do Carmo Cardoso e Wellington Danilo dos Santos. Em seguida, o Presidente Márcio, solicitou ao secretário Manoel a leitura da ata da reunião anterior que foi lida e aprovada; das correspondências recebidas e expedidas, das Indicações nºs 1782 a 1839/2025 e dos Requerimentos nºs 777 a 797/2025, de autoria dos vereadores Anderson, Daniel, Danilo, Edson, Ézio, Fábio, Fernando, Leandro, Lucas, Manoel, Márcio, Maximiliano, Rosilene e Wellington. PROJETOS NOVOS: PROJETO DE LEI SUBSTITUTIVO Nº 367/2025 que Institui no âmbito do Município de Itabirito, a Lei Felca, que estabelece medidas de prevenção, enfrentamento e conscientização sobre crimes de pedofilia e sobre a sexualização infantil, e dá outras providências, de autoria do Vereador Edson; PROJETO DE LEI Nº 413/2025 que Institui a Política Municipal de Sensibilização e Prevenção da Pré-eclâmpsia no Município de Itabirito e dá outras providências, de autoria do Vereador Anderson; PROJETO DE LEI Nº 415/2025 que Institui o “Dia Municipal do Boxe e do Pugilista” no âmbito do Município de Itabirito e dá outras providências, de autoria do Vereador Fernando; PROJETO DE LEI Nº 416/2025 que Dispõe sobre a realização de campanhas socioeducativas de conscientização ambiental em eventos públicos do Município de Itabirito e dá outras providências, de autoria do Vereador Fernando; PROJETO DE LEI Nº 417/2025 que Denomina “Praça Renata Avelino Bretas” a praça localizada entre as ruas Pelargônio, em frente à residência de nº. 144 e a Rua Orquídea, em frente à residência de nº. 53, no Bairro Gutierrez, de autoria do Vereador Fernando; PROJETO DE LEI Nº 418/2025 que Dispõe sobre a criação de vagas exclusivas para embarque e desembarque de passageiros em uso de aplicativos de transporte no Município de Itabirito/MG e dá outras providências, de autoria do Vereador Danilo; PROJETO DE LEI Nº 419/2025 que Concede isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) aos idosos, nos termos que especifica, e dá outras providências, de autoria do vereador Danilo; PROJETO DE LEI Nº 420/2025 que Dispõe sobre a concessão de isenção tarifária no transporte público municipal aos usuários do CRAS – Centro de Referência de Assistência Social – quando em deslocamento para atendimentos de saúde, assistência social ou demais serviços públicos essenciais, e dá outras providências, de autoria do Vereador Danilo; PROJETO DE LEI Nº 421/2025 que Institui o Canal de Denúncia de Maus-Tratos contra Animais no âmbito da Câmara Municipal de Itabirito e dá outras providências, de autoria do vereador Ezio; PROJETO DE LEI Nº 422/2025 que Denomina a Escola Municipal Professora Aline Morais Silva – a Escola Municipal situada à rua Alameda Alvarenga Peixoto, nº 20, bairro Quinta dos Inconfidentes, nesta cidade, de autoria do Vereador Edson; VETO PARCIAL AO PROJETO DE LEI Nº 369/2025 que Dispõe sobre o reconhecimento do carrinho de rolimã como prática esportiva, cultural e de lazer no município de Itabirito/MG, institui o Dia Municipal do Carrinho de Rolimã e dá outras providências, de autoria do Executivo. NA SEGUNDA PARTE DA REUNIÃO: As indicações foram aprovadas e os requerimentos foram deferidos; OS PROJETOS DE LEI NºS 260 (substitutivo), 330 (substitutivo), 381 (substitutivo), 393, 395 (substitutivo), 396 (substitutivo), 400, 401, 404 e 405/2025 foram aprovados em segunda discussão; OS PROJETOS DE LEI NºS 320 (substitutivo), 378, 379, 384, 385, 386, 387, 388, 389, 390, 397 e 398/2025 e o PROJETO DE ROSOLUÇÃO 25/2025 foram aprovados em redação final; OS PROJETOS DE LEI NºS 351 (substitutivo), 361 (substitutivo), 368 (substitutivo), 392 (substitutivo), 402, 406 (substitutivo), 407, 409, 410 e 411/2025 e o PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 41/2025 tiveram os pareceres aprovados e foram aprovados em primeira discussão; O PROJETO DE LEI Nº 365/2025 foi concedida vista ao vereador Leandro. O PROJETO DE LEI Nº 383/2025 foi aprovado em primeira discussão. O veto novo foi encaminhado à comissão especial formada pelos vereadores Fernando, Lucas e Renê; os projetos novos foram encaminhados às comissões competentes para estudos e pareceres. NA TERCEIRA PARTE DA REUNIÃO: Usaram a palavra livre os Vereadores Ezio, Maximiliano, Anderson, Manoel, Rosilene, Edson, Renê, Fernando e Fábio. Não havendo mais nada a tratar, o Presidente agradeceu a todos pela presença e encerrou a reunião invocando o nome de Deus e, para constar, lavrou-se a presente ata, que depois de lida e aprovada, será assinada pelo Presidente e pelo Secretário. 
Sala das Reuniões, em 29 de setembro de 2025.

MÁRCIO ANTÔNIO DE OLIVEIRA JÚNIOR
PRESIDENTE

MANOEL ALVES BRAGA
SECRETÁRIO