ATA DA REUNIÃO ORDINÁRIA DO DIA 15/09/2025
Aos quinze dias do mês de setembro do ano de 2025, às 17 horas, foi realizada a Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Itabirito, com a presença dos vereadores: Anderson Martins da Conceição (ausente), Daniel Sudano Ribeiro Franzen de Lima, Danilo José Donato da Mota, Edson Gonçalves Júnior, Ézio Pimenta, Fábio Augusto da Fonseca, Fernando Pereira Antunes, Leandro Silva Marques, Lucas Eduardo Góis Santos, Manoel Alves Braga, Márcio Antônio de Oliveira Júnior, Maximiliano Silva Baeta Fortes, Renê Américo da Silva, Rosilene do Carmo Cardoso e Wellington Danilo dos Santos. Em seguida, o Presidente Márcio, solicitou ao secretário Manoel a leitura da ata da reunião anterior que foi lida e aprovada; das correspondências recebidas e expedidas, das Indicações nºs 1732 a 1781/2025 e dos Requerimentos nºs 748 a 776/2025, de autoria dos vereadores Daniel, Danilo, Edson, Ézio, Fábio, Fernando, Leandro, Lucas, Manoel, Márcio, Maximiliano, Rosilene e Wellington. PROJETOS NOVOS: PROJETO DE LEI SUBSTITUTIVO Nº 351/2025 que Institui, no Município de Itabirito, o Programa “Gestante Preparada”, destinado a promover capacitação em manobra de desengasgo (Heimlich), durante o pré-natal e em ações educativas escolares, por meio de parcerias voluntárias com órgãos de saúde, segurança e instituições comunitárias, e dá outras providências, de autoria do Vereador Fernando; PROJETO DE LEI SUBSTITUTIVO Nº 361/2025 que Institui o Programa Escola Solidária – Voluntariado nas Escolas Municipais de Itabirito e dá outras providências, de autoria do Vereador Fernando; PROJETO DE LEI SUBSTITUTIVO Nº 368/2025 Institui a Política Municipal de Acolhimento e Acompanhamento de Crianças Neurodivergentes em Processo de Mudança de Escola no Município de Itabirito e dá outras providências, de autoria do Vereador Daniel; PROJETO DE LEI SUBSTITUTIVO Nº 392/2025 que Altera a Lei Municipal nº 2.307, de 15 de outubro de 2003, que dispõe sobre a obrigatoriedade de placas informativas em obras públicas no Município de Itabirito, de autoria do Vereador Fernando; PROJETO DE LEI SUBSTITUTIVO Nº 406/2025 que Estabelece diretrizes para a criação do Programa de Valorização da Vida no Município de Itabirito e nas instituições de ensino privadas deste Município, de autoria do Vereador Manoel; PROJETO DE LEI Nº 407/2025 que Denomina "Geraldo Vieira do Sacramento" a nova Unidade Básica de Saúde (UBS) do bairro São José, e dá outras providências, de autoria do Vereador Fábio; PROJETO DE LEI Nº 408/2025 que Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar convênios com comunidades terapêuticas e entidades que atuem na prevenção, acolhimento e recuperação de dependentes químicos no município de Itabirito e dá outras providências, de autoria do vereador Danilo; PROJETO DE LEI Nº 409/2025 que Cria o Programa Municipal de Apoio Psicossocial às Famílias de Dependentes Químicos no Município de Itabirito e dá outras providências, de autoria do Vereador Danilo; PROJETO DE LEI Nº 410/2025 que Altera a Lei Municipal nº 3345, de 25 de setembro de 2019, que dispõe sobre a divulgação de informações referente à aplicação de recursos derivados de multas de trânsito aplicadas no município de Itabirito, e dá outras providências, de autoria do vereador Ezio; PROJETO DE LEI Nº 411/2025 Institui a meia-entrada para professores da educação básica das redes pública e privada em eventos culturais, eventos esportivos, espetáculos artísticos-culturais, shows, teatros, cinemas e museus no Município de Itabirito/MG e dá outras providências, de autoria do Vereador Manoel; PROJETO DE LEI Nº 412/2025 que Estabelece diretrizes para a criação do Programa de Valorização da Vida na Rede Municipal de Ensino no Município de Itabirito e dá outras providências, de autoria do Vereador Manoel; PROJETO DE LEI Nº 414/2025 que Ratifica a alteração pelo Município de Itabirito do Contrato de Consórcio Público do CODAP – Consórcio Público para o Desenvolvimento do Alto Paraopeba, de autoria do Executivo; PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 41/2025 que Concede Comenda do Mérito Musical à Silvia Carolina de Brito Neiva, de autoria do Vereador Ezio. NA SEGUNDA PARTE DA REUNIÃO: As indicações foram aprovadas e os requerimentos foram deferidos com exceção do requerimento nº 754/2025 que foi encaminhado à assessoria jurídica para parecer; OS PROJETOS DE LEI NºS 320 (substitutivo), 384, 385, 386, 387, 388, 389, 390, 397 e 398/2025 foram aprovados em segunda discussão; OS PROJETOS DE LEI NºS 347 (substitutivo), 355 (substitutivo), 372, 373, 374, 375, 376, 377 e 382/2025 e OS PROJETOS DE RESOLUÇÃO NºS 26, 27, 28, 30, 31, 32, 33, 34, 35, 36, 37, 38 E 39/2025 foram aprovados em redação final; O PROJETO DE LEI Nº 383/2025 teve seus pareceres aprovados e foi concedida vista ao vereador Maximiliano. OS PROJETOS DE LEI NºS 260 (substitutivo), 330 (substitutivo), 381 (substitutivo), 395 (substitutivo), 396 ( substitutivo), 400, 401, 404 e 405/2025 tiveram os pareceres aprovados e foram aprovados em primeira discussão; O PROJETO DE LEI Nº 365/2025 foi concedida vista ao vereador Ezio. O PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 40/2025 teve os pareceres aprovados e foi rejeitado com 10 votos contrários ( Daniel, Danilo, Fábio, Fernando, Leandro, Lucas, Manoel, Márcio, Rosilene e Wellington) e 4 votos favoráveis ( Edson, Ezio, Maximiliano e Renê). OS PROJETOS DE LEI Nº 378, 379, 393, e 413/2025 e O PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 25/2025 foram retirados de pauta pela ausência do autor. O PROJETO DE LEI Nº 391/2025 foi retirado de pauta a pedido do autor. O PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 29/2025 foi retirado de pauta conforme requerimento nº 755/2025. Os projetos novos foram encaminhados às comissões permanentes para estudos e pareceres. NA TERCEIRA PARTE DA REUNIÃO: Usaram a palavra livre os Vereadores Fábio, Renê, Rosilene, Fernando, Manoel, Ezio, Edson e Maximiliano. Não havendo mais nada a tratar, o Presidente agradeceu a todos pela presença e encerrou a reunião invocando o nome de Deus e, para constar, lavrou-se a presente ata, que depois de lida e aprovada, será assinada pelo Presidente e pelo Secretário. 
Sala das Reuniões, em 22 de setembro de 2025.

MÁRCIO ANTÔNIO DE OLIVEIRA JÚNIOR
PRESIDENTE

MANOEL ALVES BRAGA
SECRETÁRIO