{"headers": {"id": "ID", "ano": "Ano", "numero": "N\u00famero", "tipo__sigla": "Tipo de Mat\u00e9ria Legislativa/Sigla", "tipo__descricao": "Tipo de Mat\u00e9ria Legislativa/Descri\u00e7\u00e3o", "autoria": "Autorias", "texto_original": "Texto Original", "ementa": "Ementa"}, "results": [{"id": "20832", "ano": "2026", "numero": "4", "tipo__sigla": "PLS", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Substitutivo", "autoria": "Elio da Mata", "texto_original": "http://sapl.itabirito.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/20832/projeto_de_lei_no_04.2026_-_executivo_substitutivo.pdf", "ementa": "Altera a Lei Municipal n\u00ba 3514, de 23 de mar\u00e7o de 2021, que institui a declara\u00e7\u00e3o municipal de direitos de liberdade econ\u00f4mica, que foi alterada pela Lei Municipal n\u00ba 4115/2024."}, {"id": "21508", "ano": "2026", "numero": "69", "tipo__sigla": "PLS", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Substitutivo", "autoria": "L\u00e9o do Social", "texto_original": "http://sapl.itabirito.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/21508/projeto_de_lei_no_69.2026_-_leandro_substitutivo.pdf", "ementa": "Institui a Campanha Permanente de Conscientiza\u00e7\u00e3o sobre os riscos relacionados \u00e0 comercializa\u00e7\u00e3o e ao consumo de bebidas adulteradas ou de proced\u00eancia irregular; estabelece diretrizes de informa\u00e7\u00e3o ao consumidor; e d\u00e1 outras provid\u00eancias no \u00e2mbito do Munic\u00edpio de Itabirito."}]}