{"headers": {"id": "ID", "ano": "Ano", "numero": "N\u00famero", "tipo__sigla": "Tipo de Mat\u00e9ria Legislativa/Sigla", "tipo__descricao": "Tipo de Mat\u00e9ria Legislativa/Descri\u00e7\u00e3o", "autoria": "Autorias", "texto_original": "Texto Original", "ementa": "Ementa"}, "results": [{"id": "6519", "ano": "2021", "numero": "79", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Orlando Amorim Caldeira", "texto_original": "http://sapl.itabirito.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2021/6519/pl_79-2021_-_executivo.pdf", "ementa": "Autoriza a ades\u00e3o do Munic\u00edpio de Itabirito ao Programa Curral regional, a ser implantando pelo CODAP \u2013 Cons\u00f3rcio P\u00fablico para o Desenvolvimento do Alto Paraopeba,  define os procedimentos de apreens\u00e3o, transporte e guarda de animais de grande porte, fixa valor de taxa e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "7619", "ano": "2021", "numero": "177", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Orlando Amorim Caldeira", "texto_original": "http://sapl.itabirito.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2021/7619/pl_177-2021_-_executivo.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre as Diretrizes para Presta\u00e7\u00e3o de Servi\u00e7os P\u00fablicos de Transporte Coletivo de Passageiros no Munic\u00edpio de Itabirito."}]}