{"headers": {"id": "ID", "ano": "Ano", "numero": "N\u00famero", "tipo__sigla": "Tipo de Mat\u00e9ria Legislativa/Sigla", "tipo__descricao": "Tipo de Mat\u00e9ria Legislativa/Descri\u00e7\u00e3o", "autoria": "Autorias", "texto_original": "Texto Original", "ementa": "Ementa"}, "results": [{"id": "4195", "ano": "2019", "numero": "85", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Orlando Amorim Caldeira", "texto_original": "http://sapl.itabirito.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2019/4195/projeto_de_lei_no_85.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre a concess\u00e3o de Subven\u00e7\u00f5es, Aux\u00edlios Financeiros e Contribui\u00e7\u00f5es para o Exerc\u00edcio Financeiro de 2020. Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a conceder Subven\u00e7\u00f5es, Aux\u00edlios Financeiros e Contribui\u00e7\u00f5es durante o Exerc\u00edcio Financeiro de 2020, \u00e0s Organiza\u00e7\u00f5es da Sociedade Civil listadas no Anexo I desta Lei, observado o disposto na Lei Federal 13.019/2014."}]}