Requerimento nº 475 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2021
Número
475
Data de Apresentação
16/08/2021
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Tramitação Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Ao Chefe do Poder Executivo, a Secretaria Municipal de Urbanismo, como se encontra a situação da regularização fundiária da área do Balneário Água Limpa, bem como o cumprimento do Termo de Ajuste de Conduta (TAC) realizado entre a Prefeitura Municipal de Itabirito, Ministério Público do Estado de Minas Gerais e Associação dos Moradores da região de Água Limpa.
Indexação
Observação