{"id":28,"__str__":"Lei Ordin\u00e1ria Municipal n\u00ba 2.820, de 22 de setembro de 2011","link_detail_backend":"/norma/28","metadata":{},"texto_integral":"http://sapl.itabirito.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2011/28/28_texto_integral.pdf","numero":"2820","ano":2011,"esfera_federacao":"M","data":"2011-09-22","data_publicacao":"2011-09-22","veiculo_publicacao":"HALL DA C\u00c2MARA","pagina_inicio_publicacao":null,"pagina_fim_publicacao":null,"ementa":"Altera a Lei Municipal n\u00b0 2753, de 08 de janeiro de 2010, que disp\u00f5e sobre altera\u00e7\u00e3o da Lei Municipal n\u00b0 2598, de 20 de julho de 2007, passando a vigorar em conformidade com o disposto na Lei n\u00b0 11.494 de 20 de julho de 2007 e d\u00e1 outras provid\u00eancias.","indexacao":"","observacao":"Art. 1\u00b0 - Fica alterado o Art. 1\u00b0 da Lei Municipal n\u00b0 2753, de 08 de janeiro de 2010, que disp\u00f5e sobre altera\u00e7\u00e3o da Lei Municipal n\u00b0 2598, de 20 julho de 2007, passando o mesmo a ter a seguinte reda\u00e7\u00e3o:\r\n\r\n\"Art. 1\u00b0 - Fica alterado o Art. 2\u00b0 da Lei Municipal n\u00b0. 2598, de 20 de julho de 2007, passando o mesmo a ter a seguinte reda\u00e7\u00e3o:\r\n\r\nArt. 2\u00b0 - O Conselho a que se refere o Art. 1\u00b0 \u00e9 constitu\u00eddo por 11 (onze) membros titulares, acompanhados de seus respectivos suplentes. conforme representa\u00e7\u00e3o e indica\u00e7\u00e3o a seguir discriminado:\r\n\r\nI - Dois representantes do Poder Executivo Municipal, dos quais pelo menos 01 (um) da Secretaria Municipal de Educa\u00e7\u00e3o ou \u00f3rg\u00e3o educacional equivalente;\r\nII - Um representante dos professores da educa\u00e7\u00e3o b\u00e1sica p\u00fablica;\r\nIII - Um representante dos diretores das escolas b\u00e1sicas p\u00fablicas;\r\nIV - Um representante dos servidores t\u00e9cnico-administrativos das escolas b\u00e1sicas p\u00fablicas;\r\nV - Dois representantes dos pais de alunos da educa\u00e7\u00e3o b\u00e1sica p\u00fablica;\r\nVI - Dois representantes dos estudantes da educa\u00e7\u00e3o b\u00e1sica p\u00fablica;\r\nVII - Um representantes do Conselho Tutelar;\r\nVIII - Um representante do Conselho Municipal de Educa\u00e7\u00e3o.\"","complemento":true,"data_vigencia":null,"timestamp":"2021-01-28T16:49:06.835565-03:00","data_ultima_atualizacao":"2021-01-28T16:49:06.835947-03:00","ip":"186.241.78.162","ultima_edicao":"2021-01-28T16:49:06.727751-03:00","tipo":1,"materia":31,"orgao":null,"user":60,"assuntos":[],"autores":[]}